Notícias / Política e Governo

04/11/22

Relator apresenta parecer ao projeto do Estatuto do Aprendiz na próxima quinta

 A comissão especial que analisa a criação do Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19) reúne-se na próxima quinta-feira (10) para apresentação do parecer do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). A reunião será realizada no plenário 11, a…
04/11/22

Secretário destaca avanços concretos na agenda de simplificação tributária

 Medidas como a ampliação das hipóteses de transação, o estímulo aos programas de conformidade e o avanço na agenda de acordos para evitar a dupla tributação passaram a receber prioridade. O secretário especial da Receita…
04/11/22

Justiça nega a trabalhador isenção de Imposto de Renda sobre incentivos e gratificações

 Todos os valores recebidos a título de retribuição decorrente do contrato de trabalho constituem ‘renda’, e sobre eles incide o tributo, diz juiz A Justiça negou recurso a um trabalhador que requeria a inexigibilidade de imposto de…
03/11/22

Receita altera norma que trata da Declaração de Benefícios Fiscais

 A DBF deverá ser apresentada até o último dia útil do mês de fevereiro, em relação ao ano-calendário imediatamente anterior, por meio da Internet, utilizando-se o programa Receitanet  DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 03/11/2022 | Edição: 208 | Seção: 1 | Página: 15…
03/11/22

Proposta que unifica impostos sai na frente para aprovação em novo governo Lula

 A reforma cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), reunindo Cofins, PIS, ICMS e ISS e vai ser capitaneada por Geraldo Alckmin A discussão de uma proposta de reforma tributária sobre bens e serviços avançou…
03/11/22

Relator do Orçamento tem reunião nesta quinta-feira com membros do novo governo

 Reajuste real do salário mínimo, Auxílio Brasil e correção na tabela do Imposto de Renda estão entre temas que devem ser discutidos O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), tem encontro nesta…
03/11/22

Congresso deve rejeitar volta do imposto sindical e aumento de tributos, diz Efraim

 O senador eleito Efraim Filho (União) se colocou contra, nesta segunda-feira (31), a eventual volta do ‘imposto sindical’ a partir do próximo ano, caso essa seja uma pauta do novo governo de Luiz Inácio Lula…
03/11/22

STF retoma julgamento sobre Difal do ICMS nesta sexta-feira (4/11)

 Com julgamento suspenso desde setembro, disputa no STF é para decidir se o Diferencial de Alíquotas do ICMS entre Estados (Difal) pode ser cobrado em 2022, ou somente a partir do ano que vem O…
03/11/22

Deixar de recolher ICMS em meses aleatórios não é crime, diz STJ

 A conduta de deixar de recolher ICMS aos cofres públicos em meses aleatórios não pode ser considerada crime. A tipificação da conduta depende da demonstração de persistência pelo réu e do dolo específico, representado pela…
01/11/22

Pequenos negócios ganham mais prazo para renegociar dívidas ativas da União

 O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31) traz a portaria PGFN/ME nº 9.444 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que dá mais prazo para os donos de pequenos negócios negociarem suas dívidas ativas da União.…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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