Notícias / Política e Governo

12/12/22

Projeto de simplificação tributária avança na Câmara

 O PLP (projeto de lei complementar) 178 de 2021 pode ser votado na Câmara ainda em 2022. A proposta do deputado Efraim Filho (União Brasil-PB) visa a implantar o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações…
12/12/22

Câmara deve votar em 2023 projeto que amplia teto do Simples Nacional

 Após resistência na Câmara, o projeto que corrige o teto do Simples (regime especial de tributação) pela inflação e que era visto como uma pauta-bomba por partidos como PT e MDB deve ser votado no…
12/12/22

Marco fiscal e reforma tributária serão prioridades, diz Haddad

 A discussão sobre o novo marco fiscal, a reforma tributária e a revitalização do acordo entre o Mercosul e a União Europeia serão prioridades da equipe econômica no primeiro ano de governo, disse o futuro…
09/12/22

CAE examina projeto que atualiza limites para enquadramento no Simples

 Em reunião na terça-feira (13), às 9h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar o projeto de lei complementar que atualiza os limites de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional. No caso…
09/12/22

Sebrae e Frente Parlamentar das MPE celebram conquistas dos pequenos negócios no Legislativo

 Nessa quarta-feira (7), em Brasília, o Sebrae e a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa reuniram-se para celebrar os avanços legislativos conquistados após intensa articulação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado…
09/12/22

Consulta ao FAP já pode ser feita por meio do portal GOV.BR

 O sistema está mais moderno e garante maior fluidez aos usuários O sistema para as empresas consultarem o valor do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), bem como apresentarem contestação e recurso ao FAP atribuído a…
09/12/22

STF julga se IPI presumido integra cálculo do PIS e da Cofins

 Em análise, advogado afirma que a tributação fere a Constituição, bem como as regras de comércio exterior de não transferir tributos nas exportações. Nesta sexta-feira, 9, o STF começa a julgar, em plenário virtual, se crédito presumido…
08/12/22

Aprovada urgência para projeto que cria estatuto de simplificação de obrigações tributárias

 A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 178/21, do deputado Efraim Filho (União-PB), que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A proposta poderá ser votada…
08/12/22

Desemprego caiu por causa da pequena empresa, diz Melles

 País fechará o ano com mais de 2,5 milhões de novos empregos formais, impulsionado pelos pequenos negócios, afirma O presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Carlos Melles, disse nesta…
08/12/22

STJ decidirá sobre exclusões da base de cálculo da contribuição previdenciária

 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidirá, em julgamento de recursos repetitivos, a possibilidade de exclusão dos valores de contribuição previdenciária do empregado e de Imposto de Renda, retidos na fonte pelo empregador, da base…
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