Notícias / Política e Governo

14/12/22

Aprovado na CAE projeto que atualiza limites para enquadramento no Simples

 Foi aprovado nesta terça-feira (13) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e seguiu em regime de urgência para o Plenário do Senado, o PLP 127/2021, que atualiza os limites de receita bruta anual para enquadramento no…
14/12/22

Bernard Appy será secretário especial para reforma tributária

 Proposta será enviada ao Congresso junto com nova regra fiscal O economista Bernard Appy voltará ao Ministério da Fazenda como secretário especial para reforma tributária, anunciou há pouco o futuro titular da pasta, Fernando Haddad.…
14/12/22

CAE volta a aprovar a isenção de IR na participação nos lucros de empregados

 A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) o PL 581/2019, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR). Esse projeto de lei concede à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o…
14/12/22

Lula defende reforma tributária e critica deduções do IR

 Petista também disse que irá acabar com privatizações e que mercado financeiro nunca ganhou tanto dinheiro quanto em seus governos O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta 3ª feira (13.dez.2022) que…
13/12/22

Receita Federal publica nova norma sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ

   A Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022 , cujas disposições entrarão em vigor a partir de 1º.01.2023, redisciplinou o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no âmbito da administração compete à Secretaria Especial da Receita…
13/12/22

Rogério Marinho promete conduzir reforma tributária no Senado

 A campanha pela sucessão do comando do Senado Federal já começou para o potiguar Rogério Marinho (PL), que assume a cadeira no Congresso em 1º de fevereiro de 2023 e será o principal adversário do…
13/12/22

Conheça os principais conflitos entre fisco e contribuintes na pauta do STF

 Na lista está a cobrança do Difal do ICMS, que afeta diretamente o varejo on-line Programadas para serem decididas ainda neste ano pelo STF (Supremo Tribunal Federal), várias disputas travadas entre fisco e contribuintes devem…
13/12/22

Presidente do STF diz a governadores que ações sobre Difal/ICMS serão julgadas presencialmente

 A ministra recebeu 15 governadores nesta segunda-feira (12) A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, se comprometeu a realizar o julgamento presencial de três ações envolvendo o Diferencial de Alíquota do Imposto…
13/12/22

Audiência Pública: contribua com comentários para a NBC TO 3410

 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em audiência pública a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TO) 3410. O documento trata do trabalho de asseguração para declarações das emissões de gases de efeito estufa (GEE)…
13/12/22

Comissão especial adia votação do Estatuto do Aprendiz

 Assunto não tem consenso na comissão especial A comissão especial que analisa a proposta que cria o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19) cancelou a votação do parecer do, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), prevista para esta…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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