Notícias / Política e Governo
28/11/22
Alckmin diz que ‘não tem reforma a ser desfeita’ e que imposto sindical obrigatório não voltará
Vice-presidente eleito defendeu que a reforma trabalhista, aprovada no governo Michel Temer, foi importante. Ele afirmou que haverá ajuste fiscal durante o governo Lula O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou neste sábado (26) que "não tem…
28/11/22
STF valida leis que limitam aproveitamento de créditos de PIS/Cofins
A Constituição Federal permite ao legislador ordinário estabelecer restrições a créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo de cobrança desses tributos. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, validou regras previstas…
25/11/22
Vai à sanção PL sobre responsabilização de sócios por dívidas de empresas
Segue para sanção presidencial o um projeto de lei que limita o procedimento conhecido como desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual se pode cobrar, dos sócios ou responsáveis, obrigações da empresa. O projeto (PLC 69/2014) teve…
25/11/22
Receita Federal cria fórum de diálogo permanente entre empresários e o fisco
Plenário do Fata passa a ser um marco operacional e regulatório para a conformidade fiscal Foi publicada nesta quinta-feira (24/11), a Portaria RFB nº 253, que institui o Fórum de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata). A norma,…
25/11/22
25/11/22
25/11/22
Difal de ICMS: demora no julgamento gera insegurança e pode dificultar restituição
Cenário de incerteza compromete a segurança jurídica dos estados e também dos contribuintes A demora no julgamento das três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutem o início da cobrança do diferencial de alíquota…
25/11/22
STJ autoriza dedução retroativa de juros sobre capital próprio na apuração do lucro
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a pessoa jurídica pode perfeitamente fazer a dedução retroativa dos juros sobre capital próprio (JCP) pago aos acionistas e sócios, retirando-os da apuração do lucro…
24/11/22
Governo eleito diz que definição do imposto zero sobre combustíveis ficará para 2023 e que deverá mudar política de preços da Petrobras
Informações são do senador Wellington Dias, coordenador do orçamento de 2023 na equipe de transição. Estudo do Inesc mostra que subsídios aos combustíveis somaram R$ 118 bilhões em 2021. O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador dos…
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