Notícias / Política e Governo

16/12/22

Aprovada isenção de IR na participação nos lucros de empregados; texto vai à Câmara

 O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei que isenta os trabalhadores de pagar Imposto de Renda sobre os lucros ou resultados das empresas. O texto segue agora para apreciação da Câmara dos…
16/12/22

Contribuintes são avisados sobre a oportunidade de regularização de obras

 Em todo o país, são 10.978 cartas de aviso para Regularização de Obra. A Receita Federal está enviando, neste mês de dezembro, o 3º lote de 2022 de avisos de regularização de obras para todo…
15/12/22

Câmara aprova projeto que cria estatuto de simplificação de obrigações tributárias

 Proposta seguirá para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias com o objetivo de facilitar o cumprimento pelo contribuinte dessas obrigações, como…
15/12/22

Comissão da reforma tributária vota parecer nesta quinta

 A comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária (PEC 7/20) reúne-se nesta quinta (15) para votar o parecer da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF). A PEC 7/20 cria apenas três classes de impostos (sobre…
15/12/22

Bolsonaro veta projeto que limitava responsabilidade de sócios pelas dívidas da empresa

 Nesse procedimento judicial, o credor pode cobrar dos sócios ou responsáveis as obrigações devidas pela empresa O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 3401/08, aprovado pela Câmara e pelo Senado, que limitava…
15/12/22

Há maturidade para aprovar reforma tributária no Brasil, avalia economista

 À CNN Rádio, Sergio Vale afirmou que há vontade do Congresso, de estados e dos municípios e viu com bons olhos a indicação de Bernard Appy para o governo Lula O Brasil atingiu maturidade para…
15/12/22

Entenda o julgamento sobre a cobrança do Difal-ICMS no ST

 Presidente da Corte, ministra Rosa Weber, decidiu levar o caso ao plenário físico em 2023 após se reunir com governadores A presidente do STF, ministra Rosa Weber, destacou do plenário virtual da Corte nesta 3ª…
14/12/22

Adesão ao parcelamento de débitos de ICMS em até 10 anos termina na próxima semana

 A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) disponibilizou até o dia 23 de dezembro o parcelamento de débitos de ICMS em até 120 vezes. Poderão solicitar o benefício as empresas prestadoras de serviço de transporte…
14/12/22

Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que cria estatuto de simplificação de obrigações tributárias

 A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (14) o projeto que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A proposta (Projeto de Lei Complementar 178/21) foi retirada da pauta do Plenário…
14/12/22

Diretor técnico da FENACON concede entrevista sobre saque do FGTS neste fim de ano

 O diretor técnico da FENACON, Wilson Gimenez, concedeu entrevista ao jornal Correio Braziliense acerca do saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) neste final de ano. O prazo para solicitar o saque…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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