Notícias / Política e Governo
21/12/22
MP altera lei que criou o PERSE e reduz as alíquotas do PIS/Pasep e do Cofins
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 21/12/2022 | Edição: 239 | Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.147, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o…
20/12/22
Chega ao Senado projeto que cria estatuto de simplificação de obrigações tributárias
Será criada a Declaração Fiscal Digital, que reunirá informações de tributos federais, estaduais, distritais e municipais, unificando informações das fazendas públicas das três esferas de governo Chegou ao Senado o projeto que cria o Estatuto…
20/12/22
PPP Eletrônico começa a vigorar em 2023
O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP eletrônico passa a vigorar em janeiro de 2023. Vale lembrar que o objetivo desse documento é prestar informações, da empresa para o governo, do contato dos empregados com agentes nocivos (exposição, intensidade e concentração)…
19/12/22
Brasil precisa sair do “manicômio tributário”, diz Comsefaz
Em entrevista ao Poder360, Décio Padilha defende mudança na cobrança de impostos para destravar investimentos O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal)…
19/12/22
Ministério do Trabalho e Previdência assina NR sobre segurança e saúde nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Regulamentação beneficia mais de 5 milhões de trabalhadores do setor em todo o país O Ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, assinou, na manhã desta sexta-feira (16), a Norma Regulamentadora 38 que dispõe…
16/12/22
Relatora apresenta parecer sobre reforma tributária; pedido de vista adia discussão
No parecer, Bia Kicis cria regra de transição, retoma tributos eliminados no texto original (como CSLL e Cide) e resgata fundos de participação A deputada Bia Kicis (PL-DF) apresentou nesta quinta-feira (15) o parecer à Proposta de Emenda…
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