Notícias / Política e Governo

05/12/22

Vai a sanção PL que prorroga dedução do IR para doações a programas de saúde

 O limite de doações a programas de assistência a pacientes com câncer e pessoas com deficiência é de 1% do IR devido A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (1º), o projeto que prorroga a possibilidade…
05/12/22

Confira os horários de atendimento nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo

 As Superintendências Regionais poderão, ainda, estabelecer regras alternativas de atendimento ao público para atender às necessidades de suas regiões. A partir do dia 5 de dezembro, nos dias em que ocorrerem jogos da Seleção Brasileira…
05/12/22

Pix deixa de ter limite por transação em 2023, anuncia BC

 Apesar da alteração, as regras para aumento e diminuição dos limites a pedido dos clientes não sofreram alterações O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (1º) o fim da obrigatoriedade de limite por transação nas operações…
01/12/22

Taxação de lucros e dividendos é prioridade para o PT, mas há resistências

 Defendida durante a campanha eleitoral tanto por Lula quanto por Bolsonaro, a tributação de lucros e dividendos voltará ao debate no Congresso em 2023, mas o apoio do Executivo não garante aprovação fácil de uma…
30/11/22

Doações a fundos de apoio à criança podem ter novo limite de dedução no IR

 A cada ano, contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda que seria pago à Receita Federal aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nesta terça-feira (29), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)…
30/11/22

Câmara aprova projeto que regulamenta o lobby

 Proposta será enviada ao Senado O texto define o lobby como representação de interesse a ser exercido por pessoa natural ou pessoa jurídica por meio de interação presencial ou telepresencial com agente público, dentro ou…
30/11/22

STF valida leis que restringem aproveitamento de créditos de PIS/Cofins

 A decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral.  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o legislador ordinário tem autonomia para estabelecer restrições a crédito de contribuições ao PIS e da…
29/11/22

Desmate e tributos preocupam parceiros comerciais do Brasil

 Olhando para o futuro, a União Europeia disse encorajar o Brasil em objetivos de coesão social, estabilidade fiscal e uma maior abertura da economia Parceiros sinalizaram na Organização Mundial do Comércio (OMC) pelo menos dois…
28/11/22

Veja o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2023)

 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 113, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 28/11/2022 | Edição: 223 | Seção: 1 | Página: 33 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Fiscalização/Coordenação-Geral…
28/11/22

Brasileiros ganham desconto para renegociar dívidas com bancos e a Receita até quarta-feira

 Tanto o mutirão para acertar contas atrasadas de cartão ou consignado como o programa do Fisco terminam dia 30 Os brasileiros com dívidas financeiras ou tributárias têm até esta quarta-feira (30) para renegociar os pagamentos…
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