Notícias / Política e Governo

13/12/22

Conheça os principais conflitos entre fisco e contribuintes na pauta do STF

 Na lista está a cobrança do Difal do ICMS, que afeta diretamente o varejo on-line Programadas para serem decididas ainda neste ano pelo STF (Supremo Tribunal Federal), várias disputas travadas entre fisco e contribuintes devem…
13/12/22

Presidente do STF diz a governadores que ações sobre Difal/ICMS serão julgadas presencialmente

 A ministra recebeu 15 governadores nesta segunda-feira (12) A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, se comprometeu a realizar o julgamento presencial de três ações envolvendo o Diferencial de Alíquota do Imposto…
13/12/22

Audiência Pública: contribua com comentários para a NBC TO 3410

 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em audiência pública a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TO) 3410. O documento trata do trabalho de asseguração para declarações das emissões de gases de efeito estufa (GEE)…
13/12/22

Comissão especial adia votação do Estatuto do Aprendiz

 Assunto não tem consenso na comissão especial A comissão especial que analisa a proposta que cria o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19) cancelou a votação do parecer do, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), prevista para esta…
12/12/22

Projeto de simplificação tributária avança na Câmara

 O PLP (projeto de lei complementar) 178 de 2021 pode ser votado na Câmara ainda em 2022. A proposta do deputado Efraim Filho (União Brasil-PB) visa a implantar o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações…
12/12/22

Câmara deve votar em 2023 projeto que amplia teto do Simples Nacional

 Após resistência na Câmara, o projeto que corrige o teto do Simples (regime especial de tributação) pela inflação e que era visto como uma pauta-bomba por partidos como PT e MDB deve ser votado no…
12/12/22

Marco fiscal e reforma tributária serão prioridades, diz Haddad

 A discussão sobre o novo marco fiscal, a reforma tributária e a revitalização do acordo entre o Mercosul e a União Europeia serão prioridades da equipe econômica no primeiro ano de governo, disse o futuro…
09/12/22

CAE examina projeto que atualiza limites para enquadramento no Simples

 Em reunião na terça-feira (13), às 9h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar o projeto de lei complementar que atualiza os limites de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional. No caso…
09/12/22

Sebrae e Frente Parlamentar das MPE celebram conquistas dos pequenos negócios no Legislativo

 Nessa quarta-feira (7), em Brasília, o Sebrae e a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa reuniram-se para celebrar os avanços legislativos conquistados após intensa articulação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado…
09/12/22

Consulta ao FAP já pode ser feita por meio do portal GOV.BR

 O sistema está mais moderno e garante maior fluidez aos usuários O sistema para as empresas consultarem o valor do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), bem como apresentarem contestação e recurso ao FAP atribuído a…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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