Notícias / Política e Governo

17/01/23

Haddad diz que IPI será rediscutido na reforma tributária

 Ministro justificou por que reoneração ficou fora de pacote A recomposição das alíquotas originais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ficou fora do pacote fiscal anunciado na semana passada como um compromisso do governo com…
16/01/23

Receita Federal prorroga prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb

 Informações referentes a processos trabalhistas devem ser enviadas a partir de abril de 2023. A entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) com as informações…
16/01/23

Senado pode alterar limites para enquadramento no Simples

 O Senado pode atualizar, na volta do recesso parlamentar, a tabela para enquadramento na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte. A proposta (PLP 127/2021), que já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos…
16/01/23

Programa Litígio Zero promoverá a melhoria do ambiente de negócios no país

 Medida possibilitará que pessoas físicas e empresas contem com descontos para quitar débitos junto à Receita O Programa Litígio Zero, lançado pelo governo federal nesta quinta-feira (12/1), trará benefícios para o contribuinte, para o governo…
16/01/23

Pronampe deve liberar R$ 14 bilhões aos pequenos negócios até 2024

 Programa permite empréstimos e atende, inclusive, microempreendedores individuais Até 2024, o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) deve liberar R$ 14 bilhões em empréstimos a donos e donas de…
16/01/23

Bancos concordam em pagar R$ 135 milhões a clientes por irregularidades

 Instituições financeiras brasileiras autuadas pelo Banco Central (BC) ao longo do ano passado entram em acordo para pagar R$ 135 milhões aos cofres públicos e a alguns clientes afetados em razão de diversas irregularidades, entre…
13/01/23

Governo Federal anuncia programa ‘Litígio Zero’ que beneficia pequenos negócios

 Medida foi anunciada nesta quinta-feira (12) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado da equipe econômica, durante coletiva de imprensa O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) as primeiras medidas na área econômica com…
13/01/23

Haddad anuncia pacote de R$ 242,7 bi para melhorar contas públicas

 Medidas envolvem reversão de desonerações e mudanças no Carf O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou há pouco uma série de medidas ficais para fazer o governo registrar superávit primário em 2023. As medidas envolvem…
13/01/23

Sancionada lei que torna o CPF único registro de identificação

 Lei estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como…
13/01/23

Suspensas provisoriamente as execuções baseadas em decisão que afastou IPI nas operações de saída da importadora

 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, suspendeu as execuções amparadas na decisão transitada em julgado no REsp 1.427.246, no qual a Segunda Turma afastou a incidência do Imposto sobre…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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