Notícias / Política e Governo

23/01/23

STF mantém cobrança de contribuição sobre receita de empregador rural pessoa jurídica

 Voto do ministro Alexandre de Moraes orientou o entendimento da maioria do Plenário Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a contribuição devida à seguridade social incidente sobre a receita bruta…
20/01/23

Entenda tudo sobre o DAS e principais dicas para 2023

 Especialista aponta dicas e orienta empresários com relação a emissão do Documento de Arrecadação do Simples. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) nada mais é do que uma guia que garante que determinado negócio está…
20/01/23

Pronampe possui R$ 14 bilhões disponíveis para donos de pequenos negócios

 Concessão do crédito segue normalmente em janeiro de 2023. Para acessar, empresários podem antecipar informações do faturamento da empresa para Receita Federal O início de ano demanda planejamento e organização para quem empreende, principalmente no…
20/01/23

Programa prevê descontos para contribuintes renegociarem dívidas e zero multas para os que confessarem débitos

 Litígio Zero visa reduzir conflitos tributários, facilitar a regularização e permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego e da renda dos trabalhadores O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente Litígio Zero é…
20/01/23

Lula diz que vai ‘mudar lógica’ do IR mesmo que brigue com empresários

 As negociações continuam travadas com o Ministério da Fazenda, que está sob responsabilidade de Fernando Haddad O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje que seu governo vai “mudar a lógica” do Imposto de Renda (IR) no…
20/01/23

Receita cria código de recolhimento de contribuição previdenciária oriunda de ações trabalhistas

 A Receita Federal do Brasil criou um novo código para o recolhimento de contribuições previdenciárias originadas por pagamentos relativos a ações trabalhistas. Trata-se do número “6092 - Contribuições Previdenciárias - Recolhimento Exclusivo pela Justiça do…
19/01/23

Sancionada lei que beneficia a produção de sorvetes e picolés no estado

 Entrou em vigor nesta semana a lei estadual que prevê a retirada do regime de substituição tributária do ICMS das operações de saída de picolés e sorvetes, bem como seus derivados e insumos, quando produzidos…
19/01/23

Prefeitura de Joinville sanciona Lei que retira obrigatoriedade de Alvará Sanitário para mais de 1 mil atividades

 Nesta quarta-feira (18), Joinville avançou na proposta de desburocratização, uma das marcas da gestão municipal, com a sanção da Lei Complementar 643, que retira a obrigatoriedade de emissão de Alvará Sanitário para as atividades consideradas…
19/01/23

Receita eleva para R$ 15 milhões valor para aplicar recurso automático

 Medida faz parte do Programa Litígio Zero O Ministério da Fazenda aumentou o valor mínimo para a apresentação de recurso de ofício pelas turmas de julgamento das delegacias regionais de Julgamento da Receita Federal. A…
19/01/23

Imposto de Renda: Lula diz que vai “brigar” por isenção para quem ganha até R$ 5 mil

 Presidente não fala, porém, quando proposta será encaminhada O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a prometer nesta quarta-feira (18) isentar a cobrança do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, uma promessa de campanha…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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