Notícias / Política e Governo
13/01/23
Governo Federal anuncia programa ‘Litígio Zero’ que beneficia pequenos negócios
Medida foi anunciada nesta quinta-feira (12) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado da equipe econômica, durante coletiva de imprensa O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) as primeiras medidas na área econômica com…
13/01/23
13/01/23
Suspensas provisoriamente as execuções baseadas em decisão que afastou IPI nas operações de saída da importadora
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, suspendeu as execuções amparadas na decisão transitada em julgado no REsp 1.427.246, no qual a Segunda Turma afastou a incidência do Imposto sobre…
12/01/23
FENACON pede providências à Receita Federal acerca da dificuldade enfrentada pelas empresas na solicitação do Simples Nacional
Nesta quarta-feira (11/1), a FENACON enviou um pleito à Receita Federal do Brasil (RFB) e ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), no qual pede providências acerca da dificuldade enfrentada pelas empresas na solicitação do…
12/01/23
Ministro da Fazenda deve anunciar pacote econômico que envolve PIS/Cofins, ICMS e Carf nesta quinta-feira
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançará nesta quinta-feira (11) uma série de medidas para reduzir sensivelmente o rombo nas contas públicas. O pacote, cuja maior parte é do lado das receitas, deve ter um…
12/01/23
Transportadores de cargas têm até dia 31 de janeiro para se tornarem MEI Caminhoneiro
Prazo vale para aqueles profissionais autônomos que já possuem CNPJ ou atuam como microempreendedor individual Os empresários individuais e microempreendedores individuais (MEI) que atuam no ramo do transporte autônomo de cargas e desejam atuar como MEI Caminhoneiro,…
12/01/23
Projeto aprovado na Câmara é primeiro passo para reforma tributária, afirma especialista
Proposta tem o objetivo de simplificar o cumprimento das obrigações tributárias acessórias pelas empresas. Setor produtivo brasileiro gasta, em média, quase 1.500 horas por ano para preparar, declarar e pagar tributos Segundo relatório publicado pelo…
11/01/23
Lucro Presumido: Receita permite regime tributário no exterior
Confira em quais casos o regime tributário é permitido no exterior e como declarar na ECF Empresas com participação societária no exterior podem optar pelo regime do Lucro Presumido para apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição…
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