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Notícias / Política e Governo

30/01/23

Simples Nacional: CFC, FENACON e Ibracon solicitam à Receita Federal ampliação do prazo para adesão ao programa

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) encaminharam, nesta…
30/01/23

IR 2023: investidor já deve começar a organizar declaração para fugir da malha fina da Receita

Veja como se preparar para a temporada do Imposto de Renda que começa no dia 1º de março O período de entrega da declaração de Imposto de Renda, exercício 2023, para o ano calendário de 2022,…
30/01/23

Entenda propostas de reforma tributária paradas no Congresso

Segundo Haddad, textos servirão de base para proposta do governo A simplificação da tributação sobre o consumo está no centro da primeira fase da reforma tributária, que o governo pretende enviar ao Congresso ainda neste…
27/01/23

FGTS: Caixa anuncia que sistema GFIP/SEFIP não será mais atualizado com tabela do INSS

A Caixa, através de comunicado disponível na caixa postal dos empregadores a partir desta quinta, 26-01, anunciou que, a partir de janeiro/2023, o sistema GFIP/SEFIP deixa de ser atualizado com a tabela auxiliar que informa as faixas…
27/01/23

Proposta prevê regras para evitar litígio relacionado a leis tributárias

Projeto antecipa texto elaborado por comissão de juristas e que já tramita no Senado O Projeto de Lei Complementar (PLP) 141/22 prevê normas gerais para a prevenção de litígios, a consensualidade e o processo administrativo…
27/01/23

Projeto altera regra de arrolamento de bens de contribuinte e ação cautelar

O Projeto de Lei 2908/22 estabelece que o arrolamento de bens e direitos e a medida cautelar fiscal só recairão sobre responsáveis solidários ou subsidiários quando o patrimônio da pessoa jurídica for insuficiente para o…
27/01/23

Portal único do governo traz riscos de segurança ao cidadão, alertam especialistas

Acesso ao Gov.br sem criptografia e concentração de diversos serviços em um único portal preocupa diante de ataques hackers em órgãos públicos Uma das iniciativas do Governo Federal em desburocratizar e digitalizar os serviços públicos…
26/01/23

Prazo de adesão ao Simples Nacional se encerra no dia 31 de janeiro

O prazo para a adesão das micro e pequenas empresas ao regime de tributação do Simples Nacional em 2023 será encerrado no dia 31 de janeiro. Para as empresas em início de atividade, o prazo…
26/01/23

Congelada, tabela do IR vira problema para governo e contribuinte

Tabela do Imposto de Renda não é atualizada desde 2015. Unafisco aponta que, se correção fosse aplicada desde 1996, rombo seria de R$ 184 bi Enquanto se discute o novo arcabouço fiscal e a reforma…
26/01/23

Procon autua postos de combustíveis flagrados praticando aumento abusivo de preços na Grande Florianópolis

O Procon de Santa Catarina fiscalizou postos de combustíveis do estado após o governo federal prorrogar a isenção de impostos que incidiam sobre a gasolina. Durante a ação, 30 postos nos municípios de São José,…
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