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Notícias / Política e Governo

18/01/23

Conheça obrigações e pagamentos exigidos dos empreendedores

Primeiros seis meses do ano concentram volume expressivo de declarações a serem entregues, além de pagamentos indispensáveis aos negócios Empreendedores devem ficar atentos ao acúmulo de pagamentos e cumprimento de prazos de entrega de obrigações…
18/01/23

Reajuste da tabela do IR: ‘Eu posso fazer isso para o ano que vem, temos quatro anos’, diz Tebet

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, não vê espaço para uma mudança na tabela do Imposto de Renda em 2023 sem afetar o Orçamento. Promessa de campanha do presidente Lula, a decisão de ampliar a faixa de…
18/01/23

Projeto caracteriza assédio moral no trabalho como dano extrapatrimonial

O Projeto de Lei 2590/22 caracteriza como dano de natureza extrapatrimonial a ofensa, o prejuízo ou a redução de direitos praticada por empregadores em razão da liberdade de consciência e opinião dos empregados. A proposta,…
17/01/23

Planos do governo para renegociação de dívidas não serão novo Refis, alerta Fazenda

Programa Litígio Zero é para pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários-mínimos Os planos do governo para renegociações de dívidas dos contribuintes já foram anunciados. No entanto, o ministro da…
17/01/23

Haddad diz que IPI será rediscutido na reforma tributária

Ministro justificou por que reoneração ficou fora de pacote A recomposição das alíquotas originais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ficou fora do pacote fiscal anunciado na semana passada como um compromisso do governo com…
16/01/23

Receita Federal prorroga prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb

Informações referentes a processos trabalhistas devem ser enviadas a partir de abril de 2023. A entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) com as informações…
16/01/23

Senado pode alterar limites para enquadramento no Simples

O Senado pode atualizar, na volta do recesso parlamentar, a tabela para enquadramento na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte. A proposta (PLP 127/2021), que já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos…
16/01/23

Programa Litígio Zero promoverá a melhoria do ambiente de negócios no país

Medida possibilitará que pessoas físicas e empresas contem com descontos para quitar débitos junto à Receita O Programa Litígio Zero, lançado pelo governo federal nesta quinta-feira (12/1), trará benefícios para o contribuinte, para o governo…
16/01/23

Pronampe deve liberar R$ 14 bilhões aos pequenos negócios até 2024

Programa permite empréstimos e atende, inclusive, microempreendedores individuais Até 2024, o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) deve liberar R$ 14 bilhões em empréstimos a donos e donas de…
16/01/23

Bancos concordam em pagar R$ 135 milhões a clientes por irregularidades

Instituições financeiras brasileiras autuadas pelo Banco Central (BC) ao longo do ano passado entram em acordo para pagar R$ 135 milhões aos cofres públicos e a alguns clientes afetados em razão de diversas irregularidades, entre…
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