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Notícias / Política e Governo

08/12/22

Projeto promove alterações no trabalho intermitente

Aguarda votação em Plenário o projeto que busca assegurar direitos como salário mensal, férias, jornadas saudáveis e seguro desemprego aos empregados contratados para trabalho intermitente. De acordo com o texto, o empregado não poderá prestar…
07/12/22

Haddad defende reforma tributária como forma de dar longevidade a novo ‘arcabouço fiscal’

PEC da Transição estabelece que o teto de gastos deverá ser substituído por outra âncora fiscal até agosto de 2023. Governo eleito quer aprovar reforma tributária antes desse prazo O ex-ministro Fernando Haddad (PT), um dos cotados…
07/12/22

Receita Federal aumenta limite de moeda em espécie na entrada e saída do país

A partir do ano que vem, viajantes poderão levar para o exterior US$ 10 mil de moeda em espécie (hoje, em torno de R$ 52.800), sem precisar fazer nenhuma declaração. Até então, o limite era de…
07/12/22

Para entidade que representa a indústria, recriação do MDIC é decisão ‘acertada’ do novo governo

Gerente-executivo da CNI defendeu a realização de uma reforma tributária O gerente-executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Telles, disse que a decisão do presidente eleito da República, Luiz Inácio Lula…
06/12/22

Comissão aprova anulação de débitos inscritos em dívida ativa com base em dispositivo inconstitucional

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que declara nulos todos os débitos tributários inscritos na dívida ativa da União com base em dispositivo da Lei 8.620/93. O dispositivo determinava…
06/12/22

Veja a lista de órgãos federais que recebem pagamentos via PIX

Entre os serviços que podem ser pagos estão inscrições em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), emissão de passaporte, registro de patentes e taxas e multas sanitárias. O pagamento a mais…
05/12/22

Vai a sanção PL que prorroga dedução do IR para doações a programas de saúde

O limite de doações a programas de assistência a pacientes com câncer e pessoas com deficiência é de 1% do IR devido A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (1º), o projeto que prorroga a possibilidade…
05/12/22

Confira os horários de atendimento nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo

As Superintendências Regionais poderão, ainda, estabelecer regras alternativas de atendimento ao público para atender às necessidades de suas regiões. A partir do dia 5 de dezembro, nos dias em que ocorrerem jogos da Seleção Brasileira…
05/12/22

Pix deixa de ter limite por transação em 2023, anuncia BC

Apesar da alteração, as regras para aumento e diminuição dos limites a pedido dos clientes não sofreram alterações O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (1º) o fim da obrigatoriedade de limite por transação nas operações…
01/12/22

Taxação de lucros e dividendos é prioridade para o PT, mas há resistências

Defendida durante a campanha eleitoral tanto por Lula quanto por Bolsonaro, a tributação de lucros e dividendos voltará ao debate no Congresso em 2023, mas o apoio do Executivo não garante aprovação fácil de uma…
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