Notícias / Política e Governo
14/11/22
Gilmar pede vista e suspende julgamento do Supremo sobre cobrança do Difal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta sexta-feira (11/11) dos autos no julgamento sobre a possibilidade de cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS no exercício de 2022. Com isso,…
11/11/22
CCJ aprova admissibilidade de proposta que muda sistema tributário
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/19, do deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), que promove mudanças no sistema tributário brasileiro…
11/11/22
Tributaristas esperam que novo código traga padronização ao ambiente tributário
Aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (8/11), o Projeto de Lei Complementar 17/22, que cria o Código de Defesa do Contribuinte, pode trazer alguma padronização a um ambiente tributário caracterizado pelo desequilíbrio entre argumentações…
10/11/22
PT cogita deixar correção do Imposto de Renda de fora da PEC de transição
Há parlamentares petistas que defendem trabalhar mudanças por meio de projetos de lei Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) têm cogitado deixar a correção da tabela do Imposto de Renda de pessoas físicas de fora da Proposta de…
10/11/22
09/11/22
Aprovado em Plenário, o Código de Defesa do Contribuinte vai beneficiar os bons pagadores
Projeto prevê descontos progressivos pela adimplência contínua e condições mais favoráveis na resolução de litígios fiscais Aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (8), o Código de Defesa do Contribuinte (Projeto de Lei Complementar 17/22)…
09/11/22
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