Notícias / Política e Governo

30/11/22

Doações a fundos de apoio à criança podem ter novo limite de dedução no IR

 A cada ano, contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda que seria pago à Receita Federal aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nesta terça-feira (29), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)…
30/11/22

Câmara aprova projeto que regulamenta o lobby

 Proposta será enviada ao Senado O texto define o lobby como representação de interesse a ser exercido por pessoa natural ou pessoa jurídica por meio de interação presencial ou telepresencial com agente público, dentro ou…
30/11/22

STF valida leis que restringem aproveitamento de créditos de PIS/Cofins

 A decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral.  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o legislador ordinário tem autonomia para estabelecer restrições a crédito de contribuições ao PIS e da…
29/11/22

Desmate e tributos preocupam parceiros comerciais do Brasil

 Olhando para o futuro, a União Europeia disse encorajar o Brasil em objetivos de coesão social, estabilidade fiscal e uma maior abertura da economia Parceiros sinalizaram na Organização Mundial do Comércio (OMC) pelo menos dois…
28/11/22

Veja o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2023)

 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 113, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 28/11/2022 | Edição: 223 | Seção: 1 | Página: 33 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Fiscalização/Coordenação-Geral…
28/11/22

Brasileiros ganham desconto para renegociar dívidas com bancos e a Receita até quarta-feira

 Tanto o mutirão para acertar contas atrasadas de cartão ou consignado como o programa do Fisco terminam dia 30 Os brasileiros com dívidas financeiras ou tributárias têm até esta quarta-feira (30) para renegociar os pagamentos…
28/11/22

Reforma tributária terá “prioridade total”em 2023, diz Haddad

 Ex-ministro é o favorito para ser ministro da Fazenda do governo Lula O ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), favorito para ser o ministro da Fazenda do governo Lula, disse nesta 6ª…
28/11/22

Alckmin diz que ‘não tem reforma a ser desfeita’ e que imposto sindical obrigatório não voltará

 Vice-presidente eleito defendeu que a reforma trabalhista, aprovada no governo Michel Temer, foi importante. Ele afirmou que haverá ajuste fiscal durante o governo Lula O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou neste sábado (26) que "não tem…
28/11/22

STF valida leis que limitam aproveitamento de créditos de PIS/Cofins

 A Constituição Federal permite ao legislador ordinário estabelecer restrições a créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo de cobrança desses tributos. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, validou regras previstas…
25/11/22

Vai à sanção PL sobre responsabilização de sócios por dívidas de empresas

 Segue para sanção presidencial o um projeto de lei que limita o procedimento conhecido como desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual se pode cobrar, dos sócios ou responsáveis, obrigações da empresa. O projeto (PLC 69/2014) teve…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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