Notícias / Política e Governo

07/11/22

Delegacia da Receita nega vínculo de emprego entre médico e hospital

 Decisão afastou a exigência de contribuições previdenciárias, reconhecendo a viabilidade da prestação de serviços médicos por meio da constituição de pessoas jurídicas. A Delegacia de Julgamento da RFB em São Paulo proferiu decisão favorável a…
04/11/22

Arthur Lira sinaliza que pode votar correção do IR este ano

 A correção da tabela do IRPF para cinco salários mínimos (hoje, R$ 6.060) é uma das promessas tanto do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva quanto do presidente Jair Bolsonaro O presidente da Câmara,…
04/11/22

Lula precisa de reforma tributária para cumprir promessas, diz economista

 A economista e professora da USP (Universidade de São Paulo) Laura Carvalho acredita que somente com uma reforma tributária será possível para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conciliar as promessas de…
04/11/22

Receita Federal altera prazo de entrega da DBF

 Prazo anual da Declaração de Benefícios Fiscais, que era no último dia útil de março, será antecipado para o último dia útil de fevereiro a partir de 2023  O prazo para entrega da DBF –…
04/11/22

Relator apresenta parecer ao projeto do Estatuto do Aprendiz na próxima quinta

 A comissão especial que analisa a criação do Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19) reúne-se na próxima quinta-feira (10) para apresentação do parecer do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). A reunião será realizada no plenário 11, a…
04/11/22

Secretário destaca avanços concretos na agenda de simplificação tributária

 Medidas como a ampliação das hipóteses de transação, o estímulo aos programas de conformidade e o avanço na agenda de acordos para evitar a dupla tributação passaram a receber prioridade. O secretário especial da Receita…
04/11/22

Justiça nega a trabalhador isenção de Imposto de Renda sobre incentivos e gratificações

 Todos os valores recebidos a título de retribuição decorrente do contrato de trabalho constituem ‘renda’, e sobre eles incide o tributo, diz juiz A Justiça negou recurso a um trabalhador que requeria a inexigibilidade de imposto de…
03/11/22

Receita altera norma que trata da Declaração de Benefícios Fiscais

 A DBF deverá ser apresentada até o último dia útil do mês de fevereiro, em relação ao ano-calendário imediatamente anterior, por meio da Internet, utilizando-se o programa Receitanet  DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 03/11/2022 | Edição: 208 | Seção: 1 | Página: 15…
03/11/22

Proposta que unifica impostos sai na frente para aprovação em novo governo Lula

 A reforma cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), reunindo Cofins, PIS, ICMS e ISS e vai ser capitaneada por Geraldo Alckmin A discussão de uma proposta de reforma tributária sobre bens e serviços avançou…
03/11/22

Relator do Orçamento tem reunião nesta quinta-feira com membros do novo governo

 Reajuste real do salário mínimo, Auxílio Brasil e correção na tabela do Imposto de Renda estão entre temas que devem ser discutidos O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), tem encontro nesta…
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