Notícias / Política e Governo
23/11/22
23/11/22
Câmara aprova projeto sobre responsabilização de sócios por dívidas de empresas
Deputados rejeitaram mudanças feitas pelo Senado. Texto seguirá para sanção A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que limita o procedimento conhecido como desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual se pode cobrar dos…
23/11/22
Sema realiza consulta pública para Zoneamento Ecológico-Econômico do Sul catarinense
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) abriu nesta terça-feira, 22, uma consulta pública sobre as propostas apresentadas no documento de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)…
23/11/22
Comissão rejeita isenção de IRPJ e CSLL para microempresas com receita menor que R$ 360 mil
Proposta também prevê retenção de Imposto de Renda na fonte de rendimentos dos sócios; relator foi contrário a essa medida A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto…
22/11/22
Judiciário propõe unificação e simplificação de taxas cobradas em cartórios
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) encaminhou à Assembleia Legislativa uma proposta para simplificar e desburocratizar a cobrança de duas taxas praticadas nos cartórios de notas e de registros do estado. Trata-se do Projeto…
22/11/22
Regulamentada transação de créditos tributário controlada pela Receita Federal
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 22/11/2022 | Edição: 219 | Seção: 1 | Página: 14 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil PORTARIA RFB Nº 247, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 Regulamenta a transação de créditos tributários sob administração da…
21/11/22
Gilmar muda voto e admite que acórdão do STF derrube coisa julgada tributária
O Supremo Tribunal Federal retomou na sexta-feira (18/11) o julgamento que vai definir se a mudança jurisprudencial da corte em temas tributários gera a quebra automática do trânsito em julgado de casos anteriores decididos em…
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