Notícias / Política e Governo

06/02/23

PGFN recupera em 2022 R$ 39,1 bilhões inscritos em dívida ativa

 Valor é 23% superior ao obtido no ano anterior. Do total, R$ 14,1 bilhões são resultado de acordos de transação A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) arrecadou R$ 39,1 bilhões inscritos em dívida ativa, em…
06/02/23

Mais de 417 mil empresários pediram adesão ao Simples Nacional em janeiro

 Balanço ainda é parcial, após o encerramento do prazo de manifestação. O resultado final será divulgado na 2ª quinzena deste mês pela Receita Federal No mês de janeiro de 2023 foram realizadas 417.108 solicitações de…
06/02/23

Congresso e Planalto vão tentar mais uma vez aprovar a reforma tributária

 Em 2023 o Congresso Nacional e o governo federal vão fazer uma nova tentativa de aprovar a reforma tributária. Na abertura do ano Legislativo, a simplificação dos impostos foi mais uma vez lembrada como prioridade…
06/02/23

Entenda a reforma nos impostos sobre o consumo, uma das prioridades do governo Lula na economia

 Com a volta do Congresso, equipe econômica vai tentar emplacar proposta que prevê, entre outros itens, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Um dos objetivos é destravar investimentos e impulsionar a economia. Com a retomada dos…
06/02/23

Proposta regulamenta arbitragem em disputas que envolvam leis tributárias e aduaneiras

 Arbitragem é uma modalidade extrajudicial de solução de conflitos; a decisão do árbitro tem a mesma força de sentença judicial O Projeto de Lei 2791/22 regulamenta a arbitragem em situações relacionadas à legislação tributária e…
03/02/23

Lula se reúne com Haddad e Marinho para discutir salário mínimo e reforma tributária

 Segundo apuração da CNN, reunião deve tratar também sobre mudanças no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou ministros e secretários do governo para uma reunião, no fim da…
03/02/23

Reforma tributária deve ser encaminhada até abril, diz líder do governo

 Deputado diz que Executivo vai aproveitar propostas que já tramitam no Congresso O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (2) que o Executivo deve enviar proposta…
03/02/23

Estados mantêm apoio a uma reforma tributária, diz Eduardo Leite

 Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também é favorável à aprovação, mas ressalva que não concorda integralmente com o texto da PEC 45 O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse nessa…
03/02/23

Veja o que é considerado rendimento tributável e se prepare para o Imposto de Renda de 2023

 Contribuintes já devem separar os documentos dos rendimentos recebidos no ano-calendário de 2022 Neste ano, a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deve ser entregue até 28 de abril. O programa deve ser disponibilizado na última semana…
02/02/23

Receita Federal lança programa de autorregularização para contribuintes em procedimento fiscal

 Nesta etapa do “Programa Litígio Zero”, o contribuinte poderá pagar seus débitos sem multas. Foi publicada nesta quarta (01/02) a Instrução Normativa RFB nº 2130, que regulamenta a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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