Notícias / Política e Governo
16/02/23
Crimes cibernéticos e nota fiscal eletrônica preocupam deputados
O aumento dos crimes chamados cibernéticos e o prazo para uso da nota fiscal eletrônica pelos produtores rurais repercutiram na sessão de quarta-feira (15) da Assembleia Legislativa, expondo a preocupação dos parlamentares com os dois…
16/02/23
Empresas terão até maio para ajustar terceirizações indevidas no Pix
BC editou resolução que regulamenta uso conjunto do serviço As instituições financeiras que terceirizaram indevidamente o Pix, sistema de transferência instantânea de recursos do Banco Central (BC), terão até 31 de maio para se ajustarem. O regime…
15/02/23
Prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda 2023 será de 15 de março a 31 de maio
Alteração facilita a vida do contribuinte que terá a opção da declaração pré-preenchida já na abertura do prazo da entrega A Receita Federal informa que, a partir desse ano, o período de entrega das declarações do…
15/02/23
15/02/23
‘Destruição’ da coisa julgada leva intranquilidade aos contribuintes, diz Fux
Em evento realizado pelo Sescon-SP, ministro do STF disse estar incomodado com julgamento recente da Corte que libera cobrança retroativa de tributos Em evento realizado na capital paulista pelo Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços…
15/02/23
Receita Federal inicia a primeira fase da Operação Retribuição
Receita Federal e Polícia Federal realizam operação contra crimes de contrabando, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Nesta terça-feira (14/02), a Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram 1º fase da operação Retribuição para coibir…
15/02/23
Projetos no Congresso querem modular prazo de decisão do STF sobre questões tributárias e criar “Refis” de dívidas
Em decisão tomada na última quarta-feira (8), por unanimidade, o Plenário do STF considerou que uma posição definitiva, a chamada “coisa julgada”, sobre tributos recolhidos de forma continuada, perde seus efeitos caso a Corte se…
15/02/23
Governo fecha acordo sobre Carf, mantém voto de qualidade, mas sem multa ao contribuinte
Órgão colegiado julga as disputas entre contribuintes e o Fisco O governo fechou acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta terça-feira (14) em ação sobre alteração das regras do Conselho de Administração…
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