Notícias / Política e Governo

23/02/23

‘Agenda positiva’ de Lula soma R$ 21,6 bi e amplia cobrança por compensações e regra fiscal

 Governo anunciou aumento do salário mínimo e propôs reajuste a servidores, além de correção de bolsas de pesquisa e ampliação da isenção no IR. Ações impactam este e próximos anos O presidente Lula intensificou a…
23/02/23

Complexidade do tema pode dificultar aprovação da reforma tributária

 Apesar da estimativa do governo de aprovar a reformulação do sistema de impostos em seis meses, parlamentares e especialistas mostram ceticismo com o prazo, devido à complexidade do tema Pauta prioritária do governo e temática…
23/02/23

Fazenda altera regra de delegacias de julgamento da Receita

 A portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, estabelece que as DRJs podem decidir, em primeira instância, tanto de forma monocrática quanto colegiada O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, editou portaria que…
23/02/23

Em seu 1º projeto, Mourão mira decisão do STF sobre área tributária

 Hamilton Mourão quer perdoar pagamento de CSLL após decisão do STF que mudou entendimento sobre quebra de decisões na área tributária Em seu primeiro projeto de lei no Senado Federal, o ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) mira uma decisão…
22/02/23

Contribuintes têm até o dia 28 de fevereiro para entregar a DIRF

 Essa Declaração é obrigatória para toda Pessoa Física ou Jurídica que tenha pagado ou creditado com retenções do Imposto de Renda na fonte ou feito contribuições sociais Termina no próximo dia 28 de fevereiro o…
22/02/23

Nova regra fiscal e reforma tributária ajudam queda da Selic, dizem economistas

 Arrefecimento da tensão entre o presidente da República e o do Banco Central deve também ajudar o decréscimo dos juros no fim deste ano Uma eventual queda nos juros brasileiros acontecerá mais rapidamente se uma…
22/02/23

“O debate é sobre crescimento”, avalia um dos pais da Responsabilidade Fiscal

 Um dos pais da Lei de Responsabilidade Fiscal, o especialista diz que o teto de gastos não ajudou, em nada, a melhorar as contas públicas, pois permitiu irresponsabilidades de todos os tipos. Ele vê o…
22/02/23

União terá um ano extra para localizar devedores em ações de cobrança

 Dispositivo permite suspender o curso da execução quando o devedor não é localizado ou não são encontrados bens que possam ser penhorados O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que a União pode…
17/02/23

Carnaval 2023: como ficam os serviços do Governo do Estado durante o feriado

 Em função das festas de Carnaval, algumas atividades do Executivo estadual terão alterações no horário de funcionamento no período de sábado, 18 a quarta-feira, 22. O atendimento dos serviços públicos considerados essenciais está mantido normalmente.…
17/02/23

DASN SIMEI Situação Especial de Baixa Disponível

 Informamos que a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) de situação especial, para o MEI que tenha baixado o CNPJ a partir de 01/01/2023, já está disponível. O prazo de transmissão, para o…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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