Notícias / Política e Governo

13/02/23

Litígio Zero: Medida Provisória 1.160/2023 mantém duplo grau de jurisdição e não traz prejuízos aos pequenos contribuintes

 A Receita Federal publica apresentação onde aborda aspectos do Programa Litígio Zero A Receita Federal publica apresentação onde aborda aspectos do Programa Litígio Zero e esclarece que a nova legislação mantém o duplo grau de jurisdição em…
13/02/23

Salário mínimo deve ter novo reajuste no dia 1º maio

 A informação foi divulgada pelo ministro Luiz Marinho O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.302, deve passar por aumento ainda este ano. O…
13/02/23

Saiba como será a reforma do governo Lula sobre o consumo

 Equipe econômica estima aprovação de mudanças nos tributos indiretos ainda no 1º semestre O governo focará no 1º semestre em aprovar mudanças na cobrança de tributos sobre o consumo. O secretário extraordinário da Reforma Tributária,…
13/02/23

Pacote fiscal de Haddad pode reduzir riscos de inflação, diz BC

 A ata do Copom afirmou que ainda há incertezas nas contas públicas; as projeções para a inflação pioraram O BC (Banco Central) disse que o pacote fiscal do ministro Fernando Haddad (Fazenda) poderá atenuar os…
13/02/23

André Lara Resende avalia que a reforma tributária pode não ser aprovada

 Economista e ex-diretor do Banco Central diz que o legislativo é um empecilho para a aprovação da reforma tributária  O economista André Lara Resende, entrevistado pelo Canal Livre, afirmou no programa que não é hora…
13/02/23

PGFN divulga nota sobre julgamento de efeitos da coisa julgada em matéria tributária

 Confira o perguntas e respostas com os principais pontos sobre esse tema A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vem a público fazer alguns esclarecimentos, reforçando seu compromisso com a transparência e com o amplo diálogo…
13/02/23

Pix: é preciso declarar todas as movimentações no Imposto de Renda?

 Confira cuidados para PF e PJ Um dos lançamentos mais revolucionários do Banco Central (BC), o sistema de transferências Pix foi disponibilizado em novembro de 2020 pela autarquia e caiu no gosto do brasileiro e,…
13/02/23

Projeto torna obrigatória equiparação salarial entre homens e mulheres para funções idênticas

 Segundo deputada, o objetivo é efetivar, na esfera das relações de trabalho, o princípio constitucional da igualdade entre mulheres e homens O Projeto de Lei 111/23 torna obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres…
10/02/23

Parcelamento do ITCMD é destaque na ALESC

 O deputado Napoleão Bernardes (PSD) levou à tribuna, durante a sessão plenária da manhã desta quinta-feira (9), um tema que promete intensificar os debates no Parlamento estadual no decorrer do ano: a retomada de um…
10/02/23

Governo quer mudar MEI para aumentar formalização

 O Ministério do Trabalho e Emprego deve debater mudanças nas regras do MEI (Microempreendedor Individual) com o objetivo de ampliar o número de profissionais que buscam formalização e diminuir a contratação por meio de PJs…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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