Notícias / Política e Governo

16/02/23

Criado grupo de trabalho para analisar proposta de reforma tributária

 Grupo terá o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado O ato de criação do grupo de trabalho que vai analisar a proposta da reforma tributária (PEC 45/19) foi publicado nesta…
16/02/23

Governo federal decide que salário mínimo subirá para R$ 1.320 em maio

 Valor foi prometido durante a transição, mas não foi aplicado até agora O governo Lula decidiu subir o salário mínimo deste ano, a partir de maio. O assunto foi discutido em reuniões no Palácio do Planalto ao longo de…
16/02/23

Fazenda arrecada R$ 2 milhões em uma única ação fiscal no setor madeireiro de SC

 Uma rápida e integrada ação fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) junto ao setor madeireiro garantiu a arrecadação de R$ 2 milhões em impostos devidos pelo uso incorreto de crédito presumido de ICMS.…
16/02/23

Crimes cibernéticos e nota fiscal eletrônica preocupam deputados

 O aumento dos crimes chamados cibernéticos e o prazo para uso da nota fiscal eletrônica pelos produtores rurais repercutiram na sessão de quarta-feira (15) da Assembleia Legislativa, expondo a preocupação dos parlamentares com os dois…
16/02/23

Empresas terão até maio para ajustar terceirizações indevidas no Pix

 BC editou resolução que regulamenta uso conjunto do serviço As instituições financeiras que terceirizaram indevidamente o Pix, sistema de transferência instantânea de recursos do Banco Central (BC), terão até 31 de maio para se ajustarem. O regime…
15/02/23

Prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda 2023 será de 15 de março a 31 de maio

 Alteração facilita a vida do contribuinte que terá a opção da declaração pré-preenchida já na abertura do prazo da entrega A Receita Federal informa que, a partir desse ano, o período de entrega das declarações do…
15/02/23

Fazenda simplifica cadastro de tratamento fiscal para setor de transportes

 A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) simplificou o pedido de cadastro para o chamado Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) 1030, voltado ao setor de transportes. Desde janeiro, o TTD é concedido sumariamente e sem o…
15/02/23

‘Destruição’ da coisa julgada leva intranquilidade aos contribuintes, diz Fux

 Em evento realizado pelo Sescon-SP, ministro do STF disse estar incomodado com julgamento recente da Corte que libera cobrança retroativa de tributos Em evento realizado na capital paulista pelo Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços…
15/02/23

Reforma tributária terá “cashback” aos mais pobres, diz Appy

 Secretário disse que o país está numa situação mais favorável para o debate sobre o tema que no passado O secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta 3ª feira (14.fev.2023)…
15/02/23

‘Desenrola’ é insuficiente para sanar todas as dívidas

 O desenho inicial do Desenrola, programa de renegociação de dívidas pensando para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2,6 mil), levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva é insuficiente para a “limpeza” de…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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