Notícias / Política e Governo
08/03/23
Governo trará alternativa para fim de saque-aniversário do FGTS, diz Marinho
Segundo ministro do Trabalho, modalidade descaracteriza função do fundo de socorrer o cidadão no momento de desemprego O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo Lula vai apresentar ao Congresso possibilidades para alterar…
08/03/23
Nova carteira de Identificação só poderá ser solicitada se nome estiver regularizado na Receita Federal
A nova emissão da Carteira Nacional de Identificação, só poderá ser solicitado, se o CPF – Cadastro de Pessoas Físicas, estiver regularizado com a Receita Federal. A consulta sobre a cadastral pode ser feita no…
07/03/23
Comitê Gestor prorroga prazos de vencimento do Simples Nacional em regiões atingidas por desastre natural
Os prazos foram prorrogados para os contribuintes com sede em Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba. Foi publicada no Diário Oficial da União, de 3 de março, Portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional (PGSN/SE nº 92) que…
07/03/23
07/03/23
‘Desenrola’: programa irá renegociar R$ 50 bi em dívidas de 37 milhões de pessoas, diz Haddad
De acordo com o ministro, para isso, haverá um aporte de R$ 10 bilhões num fundo garantidor O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva,…
07/03/23
‘Dinheiro esquecido’: saques começam hoje; veja o passo a passo para resgatar valores
Serviço do Banco Central libera acesso para saques nesta terça-feira (7). Há mais de R$ 6 bilhões para serem devolvidos. Os saques de dinheiro esquecido em instituições financeiras começam nesta terça-feira (7), às 10 da…
07/03/23
Relator da tributária não descarta incluir desoneração da folha
Deputado Aguinaldo Ribeiro disse que avaliação depende do governo; líderes de partidos encontraram com Fernando Haddad O relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), não descartou nesta 2ª feira (6.mar.2023) a possibilidade de…
06/03/23
Receita Federal regulamenta a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160
Ela poderá ser feita até 30 de abril de 2023, mediante abertura de processo digital no Portal e-CAC. A Receita Federal publicou Instrução Normativa RFB nº 2.130, de 31 de janeiro de 2023, para regulamentar…
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