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Notícias / Política e Governo

31/01/23

Apesar de promessas, defasagem da tabela do IRPF chega a 148%

Atualmente, quem ganha mais de um salário mínimo e meio está sujeito ao tributo federal e ao acerto de contas com o Leão Sem reajuste desde 2015, a tabela do Imposto de Renda chegou à…
31/01/23

Reforma tributária travou por insistência em CPMF, diz Haddad

Reforma tributária travou por insistência em CPMF, diz Haddad O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 2ª feira (30.jan.2023) que a reforma tributária ainda não foi aprovada porque “não houve vontade política”. Sem citar…
31/01/23

Receita Federal esclarece

É falsa a informação de que o julgamento por auditores-fiscais é parcial, assim como de que 99,9% dos casos têm decisões favoráveis ao Fisco. Se tantos processos são julgados por unanimidade pró-contribuinte no CARF, informação…
30/01/23

Simples Nacional: CFC, FENACON e Ibracon solicitam à Receita Federal ampliação do prazo para adesão ao programa

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) encaminharam, nesta…
30/01/23

IR 2023: investidor já deve começar a organizar declaração para fugir da malha fina da Receita

Veja como se preparar para a temporada do Imposto de Renda que começa no dia 1º de março O período de entrega da declaração de Imposto de Renda, exercício 2023, para o ano calendário de 2022,…
30/01/23

Entenda propostas de reforma tributária paradas no Congresso

Segundo Haddad, textos servirão de base para proposta do governo A simplificação da tributação sobre o consumo está no centro da primeira fase da reforma tributária, que o governo pretende enviar ao Congresso ainda neste…
27/01/23

FGTS: Caixa anuncia que sistema GFIP/SEFIP não será mais atualizado com tabela do INSS

A Caixa, através de comunicado disponível na caixa postal dos empregadores a partir desta quinta, 26-01, anunciou que, a partir de janeiro/2023, o sistema GFIP/SEFIP deixa de ser atualizado com a tabela auxiliar que informa as faixas…
27/01/23

Proposta prevê regras para evitar litígio relacionado a leis tributárias

Projeto antecipa texto elaborado por comissão de juristas e que já tramita no Senado O Projeto de Lei Complementar (PLP) 141/22 prevê normas gerais para a prevenção de litígios, a consensualidade e o processo administrativo…
27/01/23

Projeto altera regra de arrolamento de bens de contribuinte e ação cautelar

O Projeto de Lei 2908/22 estabelece que o arrolamento de bens e direitos e a medida cautelar fiscal só recairão sobre responsáveis solidários ou subsidiários quando o patrimônio da pessoa jurídica for insuficiente para o…
27/01/23

Portal único do governo traz riscos de segurança ao cidadão, alertam especialistas

Acesso ao Gov.br sem criptografia e concentração de diversos serviços em um único portal preocupa diante de ataques hackers em órgãos públicos Uma das iniciativas do Governo Federal em desburocratizar e digitalizar os serviços públicos…
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