Notícias / Política e Governo

26/01/23

Prazo de adesão ao Simples Nacional se encerra no dia 31 de janeiro

 O prazo para a adesão das micro e pequenas empresas ao regime de tributação do Simples Nacional em 2023 será encerrado no dia 31 de janeiro. Para as empresas em início de atividade, o prazo…
26/01/23

Congelada, tabela do IR vira problema para governo e contribuinte

 Tabela do Imposto de Renda não é atualizada desde 2015. Unafisco aponta que, se correção fosse aplicada desde 1996, rombo seria de R$ 184 bi Enquanto se discute o novo arcabouço fiscal e a reforma…
26/01/23

Procon autua postos de combustíveis flagrados praticando aumento abusivo de preços na Grande Florianópolis

 O Procon de Santa Catarina fiscalizou postos de combustíveis do estado após o governo federal prorrogar a isenção de impostos que incidiam sobre a gasolina. Durante a ação, 30 postos nos municípios de São José,…
26/01/23

Governo acredita em apoio de parlamentares da oposição para reforma tributária e marco fiscal, diz Padilha

 O governo acredita que poderá contar com o apoio de parlamentares de partidos de oposição para aprovar no Congresso a reforma tributária e o novo marco fiscal, afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha,…
26/01/23

CVM decide consultar grandes redes varejistas sobre a prática do “risco sacado”

 A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu questionar empresas do setor de varejo sobre a contabilidade de dívidas para pagar fornecedores, conhecida como “risco sacado”, problema que levou a Americanas a pedir recuperação judicial. A…
26/01/23

STF marca data de julgamento para ação que pode corrigir valores do FGTS

 Atualmente, a lei em vigor determina que o saldo de contas vinculadas do FGTS deve ser corrigido pela Taxa Referencial (TR), hoje em 0,048% ao ano, acrescido de juro de 3% O Supremo Tribunal Federal (STF) deve…
25/01/23

Arrecadação federal atinge R$ 210,19 bilhões em dezembro de 2022

 Valor mostra aumento real de 2,47% em relação a 2021, diz Receita A arrecadação total das Receitas Federais fechou o mês de dezembro de 2022 em R$ 210,19 bilhões, informou hoje (24) a Receita Federal.…
25/01/23

Bernard Appy é nomeado secretário especial da Reforma Tributária

 Proposta será enviada ao Congresso junto com nova regra fiscal O economista Bernard Appy voltará ao Ministério da Fazenda como secretário especial para reforma tributária, anunciou há pouco o futuro titular da pasta, Fernando Haddad.…
25/01/23

Novo ciclo do Brasil Mais vai levar inovação às empresas

 Programa promove soluções para aumentar a produtividade e gerar mais transformação digital aos pequenos negócios Com mais de 100 mil empresas atendidas pelo Sebrae, o programa Brasil Mais inicia um novo ciclo em fevereiro de…
25/01/23

Receita Federal amplia serviços no e-CAC às empresas

 Será possível aderir aos programas que renegociam dívidas com o Fisco a partir da plataforma A Receita Federal ampliou nesta 3ª feira (24.jan.2022) a lista de serviços disponíveis no portal e-CAC. Será possível aderir via…
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