Notícias / Política e Governo
13/03/23
Consulta Restituição permite obter dados sobre a restituição do IRPF direto das bases da Receita Federal
O serviço está disponível por meio do e-CAC, mediante autorização de compartilhamento de dados. OConsulta Restituição é um serviço que permite recuperar informações de restituição da base de dados da Declaração do Imposto sobre a…
13/03/23
Projeto restringe multa por descumprimento de obrigação tributária acessória
Autor da proposta defende sanção educativa ao contribuinte em casos que não afetem a arrecadação O Projeto de Lei 555/23 determina que o descumprimento de obrigação tributária acessória só acarretará multa ao contribuinte se, por…
13/03/23
Imposto de Renda: quase 29 milhões de pessoas ficariam isentas se tabela fosse corrigida pela inflação
Imposto de Renda: quase 29 milhões de pessoas ficariam isentas se tabela fosse corrigida pela inflação Quase 29 milhões de pessoas que recebem até R$ 4.723,78 por mês em 2023 ficariam isentas do Imposto de Renda em 2024 caso a…
10/03/23
Pequenos negócios têm oportunidade para renegociar dívidas ativas da União com descontos
No momento, estão abertas cinco opções de negociações via transação tributária para adesão. Todo processo é feito pela internet, por meio do portal digital de serviços. Os donos de pequenos negócios, inclusive microempreendedores individuais (MEI),…
10/03/23
10/03/23
Decisão de Lewandowski sobre PIS/Cofins gera instabilidade, dizem tributaristas
A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, de validar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restabeleceu as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins foi bastante criticada por advogados tributaristas…
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