Notícias / Política e Governo

24/03/23

Governo Lula altera a Lei Rouanet com novo decreto; entenda todas as mudanças

 Texto regulamenta as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, criadas para ajudar o setor cultural na pandemia O Ministério da Cultura realiza nesta quinta-feira (23) um ato no Rio de Janeiro para apresentar um decreto…
24/03/23

Relatório para reforma tributária será “fruto da convergência” entre PECs 45 e 110, diz coordenador de GT

 Reginaldo Lopes disse ainda esperar que, por meio de negociações, articuladores levem prefeitos de grandes municípios a aderirem à proposta Coordenador do grupo de trabalho da Câmara para Reforma Tributária, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG)…
24/03/23

Desafio é atingir carga tributária ideal sem gerar distorções no mercado, diz secretário de Reformas Econômicas

 Marcos Pinto participou, nesta quinta-feira (23/3), de seminário sobre tributação e mercado de capitais O Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, participou nesta quinta-feira (23/3) do I Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Mercado de Capitais, realizado pela…
24/03/23

TST muda entendimento sobre repouso semanal e pode onerar empresas

 Medida passa a vigorar a partir do próximo dia 20 e não impacta processos em tramitação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento, que está em vigor há 13 anos, a respeito dos reflexos das horas extras…
23/03/23

Reajuste do salário mínimo regional segue para sanção do governador

 Por unanimidade entre os deputados presentes, a Assembleia Legislativa aprovou em plenário, na tarde desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2023, de autoria do Poder Executivo, que trata do reajuste do salário…
23/03/23

Copom mantém juros básicos da economia em 13,75% ao ano

 Pela quinta vez consecutiva taxa permanece inalterada Apesar da desaceleração da economia e das pressões de parte do governo, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom)…
23/03/23

Alan Rick comemora aprovação de proposta que simplifica pagamento de tributos

 A proposta de simplificação de pagamentos de tributos pelo contribuinte foi aprovada na terça (21) na CAE e agora aguarda análise do Plenário Relator do projeto que simplifica o Sistema Tributário Nacional, aprovado na Comissão…
23/03/23

Receita Federal realizará a “Semana IRPF 2023”

 Nos dias 27 a 31 de março, a área de Cidadania Fiscal da Receita Federal promoverá, mediante eventos “ao vivo” e gravados, a “Semana IRPF 2023”. Ainiciativa objetiva levar esclarecimentos e orientações a respeito da…
23/03/23

Appy destaca benefícios que o novo modelo de tributação trará para o setor de serviços

 Secretário extraordinário do Ministério da Fazenda ressaltou a importância da não cumulatividade, uma das características do Imposto sobre o Valor Agregado O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, assegurou, nesta terça-feira (21/3), que todos…
23/03/23

Fiscais pedem clareza nas regras para créditos tributários

 Reforma tributária deve prever que consumidores de materiais e serviços recebam créditos de impostos pagos por fornecedores para evitar dupla tributação O presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Rodrigo Spada,…
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