Notícias / Política e Governo

22/03/23

Haddad fala em avançar na desoneração da folha e corrigir ‘desequilíbrios’ no Imposto de Renda

 Ministro da Fazenda participou de seminário do BNDES. Ele também avaliou que há espaço para redução dos juros no Brasil, o que pode ajudar o país a 'decolar', e disse que propostas sobre PPPs e…
22/03/23

Multa imposta pela Receita Federal em pedido de compensação não homologado é inconstitucional

 Para o STF, a sanção afronta o direito constitucional de petição e os princípios da proporcionalidade e do devido processo legal. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo legal que prevê a incidência de…
21/03/23

Senado vota MP que amplia prazo de pagamento do Pronampe

 A medida provisória que passa de quatro para seis anos o prazo de pagamento dos empréstimos feitos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é um dos…
21/03/23

Fazenda flagra irregularidades no transporte de mercadorias em rodovias do Oeste

 A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) identificou 19 infrações à legislação tributária durante fiscalização do transporte de mercadorias nas rodovias de Dionísio Cerqueira, São Lourenço do Oeste e Bom Jesus, entre os últimos dias…
21/03/23

Marinho defende revisão de normas de terceirização trabalhista

 O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, visita hoje (20), no município gaúcho de Bento Gonçalves, o local em que 207 trabalhadores foram resgatados, no mês passado, em condições de trabalho análogas à escravidão.…
21/03/23

Reforma tributária de Lula eleva carga sobre serviços em 210%

 Cálculos são do advogado Hamilton Dias de Souza; setor compõe 70,9% do PIB brasileiro O governo Lula promete uma reforma tributária sobre o consumo neutra para melhorar o sistema. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad,…
21/03/23

Governo quer pedir vista de PL da simplificação tributária

 Senador Alan Rick (União-AC) afirma que seguirá relatório da Câmara e defende criação de novo estatuto O projeto que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e a NFB-e (Nota Fiscal Brasil…
21/03/23

Moraes pede vista e suspende julgamento de PIS/Cofins sobre receitas financeiras

 No julgamento, os ministros iam decidir se confirmam ou não a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu todas as liminares na Justiça que afastavam a aplicação do decreto do presidente Lula O ministro Alexandre de…
21/03/23

Fim da convivência das versões do leiaute do eSocial

 Dia 19/03/2023 foi o último dia do período de convivência entre as versões S-1.0 e S-1.1 do leiaute do eSocial. Conforme programação prévia, no dia 19/03/2023, ocorreu o fim do período de convivência das versões…
20/03/23

Saiba mais sobre o projeto que reajusta o salário mínimo regional

 A Assembleia Legislativa deve aprovar na próxima semana o Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2023, de autoria do Poder Executivo, que reajusta o salário mínimo regional catarinense. A matéria ainda precisa ser analisada por duas…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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