Notícias / Política e Governo

24/05/23

Receita Federal altera IN que trata de normas gerais de tributação relativas ao IRPF

 Instrução Normativa publicada nesta quarta (24/05), no Diário Oficial da União, altera a IN RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a…
24/05/23

Reforma tributária precisa focar na simplificação para que a economia possa destravar, defende diretor da Fenacon

 Segundo especialista em tributação, redução da complexidade e da burocracia pode impulsionar ambiente de negócios no Brasil, mas propostas mais avançadas no Congresso ainda precisam ser revistas e melhoradas O setor de serviços representa aproximadamente…
24/05/23

Câmara aprova texto-base do projeto do arcabouço fiscal; votação prossegue nesta quarta-feira

 Deputados precisam analisar destaques que podem alterar pontos do texto A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos.…
24/05/23

Receita Federal quer que imposto de importação seja pago na compra

 Novo modelo não altera tributo previsto em lei nem cria taxa, mas poderá coibir fraudes no segmento; continua válida a cobrança de imposto de importação de 60% sobre compra por pessoas físicas até US$ 3…
24/05/23

Descontos ao varejista não compõem receita e base de PIS e Cofins, decide STJ

 Os descontos concedidos pelo fornecedor ao varejista, mesmo quando condicionados a contraprestações vinculadas à operação de compra e venda, não constituem parcelas aptas a possibilitar a incidência da contribuição ao PIS e à Cofins a…
23/05/23

Receita abre nesta quarta consulta a 1º lote do IRPF 2023 e pagará R$ 7,5 bi, maior valor da história

 Receita abre nesta quarta consulta a 1º lote do IRPF 2023 e pagará R$ 7,5 bi, maior valor da história A Receita Federal informou que abrirá a partir das 10h desta quarta-feira (24) as consultas ao primeiro…
23/05/23

Microempresários terão mais 2 anos para pagar o Pronampe

 Pequeno empreendedor ganha mais tempo para acertar empréstimos adquiridos por meio do Pronampe. Mudança vale também para contratações feitas em 2021. Programa é destinado para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões Micro…
23/05/23

Atuação da PGE reverte decisão da Justiça e mantém cobrança de R$ 120 milhões de cervejaria

 A atuação dos procuradores do Estado de Santa Catarina pôs fim a um processo que tramitava há quase cinco anos na Justiça e resultou na entrada de cerca de R$ 120 milhões nos cofres públicos. A decisão…
23/05/23

Pacheco defende autonomia do BC, mas cobra compromisso com queda de juros

 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta segunda-feira (22) que a autonomia do Banco Central é “uma conquista importante para o Brasil”. Mas salientou que a autoridade monetária não tem “um poder absoluto” e…
23/05/23

Haddad diz que discutiu no MDIC reforma tributária e incentivo à indústria

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou no fim da tarde desta segunda-feira, 22, que discutiu a reforma tributária em reunião no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Segundo ele, outros assuntos foram…
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