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Notícias / Política e Governo

04/05/23

Governo coloca em risco tramitação da reforma tributária ao “adiantar” debate sobre IR, dizem especialistas

O governo Lula publicou no domingo (30) uma medida provisória (MP) que estabelece mudanças na cobrança de imposto de renda. Anteriormente, a gestão afirmou que a reforma dos tributos sobre consumo seria o foco para o primeiro semestre…
04/05/23

“Reforma tributária é um processo, não um evento”, diz Everardo Maciel

Ao longo dessa semana, profissionais que atuam com o Direito Tributário em todo o país e no exterior, se reúnem no evento "II Congresso Internacional de Direito Tributário" do IAT - Instituto de Aplicação do Tributo, em…
03/05/23

Senado estende dedução no IR de doações a fundos para pessoas com deficiência

O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto (PLS 338/2017) de autoria do senador Romário (PL-RJ). A proposta permite deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos…
03/05/23

Varejo de SC cobra medidas contra concorrência desleal com sites do exterior

A concorrência das redes de varejo catarinense com o comércio eletrônico de outros países, principalmente da China, foi o principal tema da reunião da Frente Parlamentar em Apoio ao Comércio Varejista, realizada na tarde desta…
03/05/23

Frente Parlamentar pede isonomia entre tributação nacional com a estadual

Na primeira reunião de trabalho da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista, os deputados do colegiado sugeriram ao Governo do Estado a equiparação da tributação do Simples Estadual com a do Simples Nacional. Os…
03/05/23

Nova tributação exige reinterpretar a Constituição, afirma Lewandowski

Durante o evento de "Tributação e Economia Digital", em Roma, na Itália, o ministro aposentado Ricardo Lewandowski concedeu entrevista à TV Migalhas e abordou o tema da tributação no mundo digital. Segundo Lewandowski, as Cortes…
02/05/23

Economistas e entidades travam guerra de números na reforma tributária

A retomada das discussões sobre a reforma tributária reavivou também uma guerra de números sobre o impacto das mudanças na tributação de bens e serviços para cada setor econômico. Praticamente todos os representantes dos setores…
28/04/23

Receita Federal disponibiliza a todos os municípios acesso às Notas Fiscais de Serviços eletrônica emitidas por MEI

Prefeituras poderão também acessar ambiente de testes do Painel Administrativo Municipal A Receita Federal informa que todos os municípios podem acessar as notas fiscais de Serviços eletrônica (NFS-e), no padrão nacional, emitidas por Microempreendedores Individuais…
28/04/23

Lula assinará MP do salário mínimo de R$ 1.320 até 1º de maio

Em reunião, presidente definiu nova política do piso nacional O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) para instituir o salário mínimo de R$ 1.320 este ano.…
28/04/23

Equipe econômica prepara ação dentro do Litígio Zero para regularização das empresas

Após decisão ‘acachapante’ do STJ, ideia é notificar as empresas com prazo para que elas se autorregularizarem sem aplicação de multa Após vitória considerada “acachapante” no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a equipe econômica prepara uma…
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