Notícias / Política e Governo

30/05/23

Programa de Haddad que dá desconto em dívidas acaba nesta semana

 Programa Litígio Zero permite refinanciamento de dívidas de empresas com a União O programa lançado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) que dá descontos para pessoas e empresas que tenham dívidas com o governo federal termina…
29/05/23

Receita Federal alerta sobre novo golpe por email utilizando o nome da Instituição

 Golpistas estão se aproveitando da temporada de declaração do Imposto de Renda para aplicar o golpe alegando haver “erros na declaração”. A Receita Federal vem a público alertar a população sobre um novo golpe que…
29/05/23

IRPF 2023: mais de 7 milhões não enviaram a declaração; prazo termina quarta

 Prazo para prestar contas com o Leão termina quarta-feira e 32,2 milhões de pessoas entregaram o formulário ao Fisco O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) termina na quarta-feira…
29/05/23

Núcleo da PGE/SC bloqueia bens de grupo econômico irregular para pagamento de dívida milionária

 O Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), voltado à cobrança da dívida ativa de grandes devedores, conseguiu comprovar uma manobra utilizada por uma empresa do ramo de calçados para dificultar…
29/05/23

Imposto de renda: saiba se é preciso declarar ganhos com plataformas digitais como YouTube, TikTok e OnlyFans

 Independentemente da fonte, contribuintes com rendimentos acima de R$ 28.559,70 ou que recebem R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, devem declarar o IR O prazo para enviar a declaração…
29/05/23

Reforma tributária anima mercado e Congresso começa a articular aprovação

 Aprovação de marco fiscal abre caminho para retomar debate sobre os impostos e ampliou expectativa de aprovação entre investidores, políticos e governos A aprovação folgada do novo marco fiscal na Câmara dos Deputados, concluída na…
29/05/23

O mais provável é reforma tributária com IVA dual, diz Appy

 Segundo ele, há “uma certa desconfiança” das administrações tributárias, que temem que o Fisco “controle seus impostos” O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse que a adoção do modelo de IVA (imposto sobre…
29/05/23

STF mantém validade de decreto que permite demissão sem justa causa

 Corte aprovou legalidade de decreto assinado por Fernando Henrique Cardoso que retirou o Brasil da Convenção 158 da OIT O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) validou –por maioria– o decreto presidencial que retirou o…
26/05/23

Mais de 30 milhões de contribuintes já enviaram a declaração do IRPF 2023

 A Receita Federal alerta os contribuintes para não perderem a data final (31/5) A Receita Federal já recebeu, até as 11h de hoje (25), 30.216.058 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023. A expectativa é…
26/05/23

Receita Federal atualiza normas gerais de tributação do Imposto de Renda Pessoa Física

 Instrução Normativa ajusta a legislação tributária em conformidade com a Medida Provisória 1.171/2023 e decisões judiciais. Foi publicada Instrução Normativa nº 2.141, de 22 de maio de 2023, que altera diversos dispositivos da Instrução Normativa RFB…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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