Notícias / Política e Governo

15/06/23

Restituição do Imposto de Renda 2023: quando a Receita deve anunciar a consulta ao 2º lote

 Os contribuintes que aguardam ansiosamente pela restituição do Imposto de Renda já podem se preparar. A Receita Federal está prestes a divulgar a data em que será possível realizar a consulta ao2º lote de restituição referente ao ano…
15/06/23

Publicado Decreto sobre Ativos Virtuais

 Norma define regulador responsável por autorização e supervisão O Governo Federal editou hoje, 14/6/2023, o Decreto 11.563/23, que passa a determinar que o Banco Central do Brasil é o regulador a que se refere a Lei 14.478/22, que…
15/06/23

Haddad quer atrelar desoneração da folha à reforma tributária

 Ministro pede parcimônia em alterações no arcabouço fiscal O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentará convencer o Senado a atrelar as discussões sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia à…
14/06/23

Estado pretende abrir mão de 44% da arrecadação de impostos para contemplar benefícios fiscais

 O deputado Fabiano da Luz (PT) afirmou nesta terça-feira (13), no plenário da Alesc, que o governo catarinense concede incentivos fiscais a 11.100 empresas que representam apenas 2% dos negócios registrados na Junta Comercial do…
14/06/23

Reforma do IR está no foco do governo, mas tem ‘timing’ adequado, diz Appy

 O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta terça-feira, 13, que a reforma do Imposto de Renda (IR) está no foco do governo, mas que há um “timing” adequado.…
14/06/23

Secretária do MDIC defende no Senado aprovação de projeto que simplifica obrigações dos contribuintes

 Andrea Macera manifestou apoio ao PLP nº 178/2021, de autoria de Efraim Filho, durante debate no plenário A secretária de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Andrea Macera,…
14/06/23

DCTFWeb é o novo instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF

 A DCTFWeb substituiu a DCTF como instrumento para declaração de dívidas e créditos tributários do IRRF na relação de trabalho Conforme determina a Instrução Normativa RFB nº 2137, de 21 de março de 2023, a DCTFWeb,…
14/06/23

BNDES vai relançar cartão de crédito para micro, pequenas e médias empresas

 Presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, estima prazo de até quatro meses para relançamento do cartão através do programa FGI-Peac. O dirigente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante,  projetou nesta segunda-feira…
14/06/23

BC prevê crescimento de 2% e sinaliza corte na Selic

 Presidente da autoridade monetária avalia que houve aumento da credibilidade do país e vê corte da Selic “na frente” O presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, disse que o PIB (Produto Interno Bruto)…
14/06/23

Relatório da reforma tributária é insatisfatório, diz FPA

 Segundo a bancada, os princípios do relatório levantaram muitas dúvidas e incertezas sobre o impacto da reforma no setor agropecuário Nesta terça-feira (13), parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniram para debater a reforma tributária, um…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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