Notícias / Política e Governo

02/06/23

Vai à sanção projeto da igualdade salarial entre mulheres e homens

 O Senado aprovou, nesta quinta-feira (1°), o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função.…
01/06/23

Novo modelo de cobrança do ICMS da gasolina entra em vigor a partir de 1º de junho

 Mudança na tributação segue determinação de Lei Federal e estabelece o imposto único de R$ 1,22 por litro de combustível em todo o País; As projeções da SEF/SC indicam que não deve haver aumento do…
01/06/23

Projeto do governo altera regras de debêntures para simplificar emissões

 Proposta faz parte de programa do Ministério da Fazenda para desburocratizar o acesso ao crédito empresarial O Projeto de Lei 2551/23, encaminhado pelo Poder Executivo, busca simplificar o processo de emissão de debêntures, com o…
01/06/23

Receita Federal facilita acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes

 A disponibilização das informações na internet foi concluída na última sexta-feira O sítio da Receita Federal na internet passou a contar com uma seção específica para consulta de informações sobre interpretações tributárias vinculantes (jurisprudência vinculante)…
01/06/23

Parlamentares pressionam por desoneração da folha de pagamento na reforma tributária

 Manifesto foi entregue ao relator da reforma em reunião de frentes parlamentares que reúnem defesa do setor empresarial As frentes parlamentares do Comércio e Serviços (FCS) e do Empreendedorismo (FPE) entregaram nesta quarta-feira (31) ao…
31/05/23

Receita Federal alerta: prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2023 termina hoje

 Mais de 36 milhões de declarações já foram recebidas. O prazo para a entrega iniciou em 15 de março e se encerra às 23h59min59s desta quarta-feira, 31 de maio, horário de Brasília. A Receita Federal…
31/05/23

Termina hoje (31) o prazo para Declaração Anual do MEI

 Microempreendedor individual deve ficar atento se também precisa fazer a Declaração do Imposto de Renda (IRPF) 2023 como pessoa física O prazo para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) termina nesta quarta-feira (31).…
31/05/23

Catarinense agora pode decidir para onde vai o dinheiro do imposto que paga

 Os pagadores de impostos de Santa Catarina agora poderão escolher onde o dinheiro de seus impostos será aplicado.O deputado Matheus Cadorin (Novo) apresentou nesta terça-feira (30) o projeto "Você Decide: seu imposto, suas escolhas", com…
31/05/23

Pendências no eSocial podem atrasar pagamento da restituição do IRPF

 Quem possuir pagamentos atrasados com a Receita Federal pode acabar ficando no fim da fila de restituição do IRPF. Nesta quarta-feira (31), além do fim do prazo para entrega do Imposto de Renda (IR) 2023, a Receita…
31/05/23

Lula veta mudança no Sistema S e reduz imposto para setor aéreo

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (30) a Lei 14.592/2023, que trata de benefícios a diversos setores, como entretenimento, combustíveis e empresas aéreas. Seguindo acordo fechado com congressistas para aprovação…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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