Notícias / Política e Governo
29/06/23
Decreto institui “Licença Flex” para desburocratizar e reduzir custos de exportações e importações
Uso de uma mesma licença para múltiplas operações vai trazer economia de tempo e dinheiro para empresas brasileiras e mais eficiência para órgãos do governo. A partir de hoje (28/06) as empresas brasileiras que necessitam…
28/06/23
Frente do Comércio Varejista propõe alteração no ICMS para marketplaces
Um documento assinado pelos deputados da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista juntamente com representantes das entidades lojistas catarinenses será oficialmente encaminhado para o governo do Estado, informando os pleitos e as demandas do…
27/06/23
Estado de Santa Catarina não pode cobrar impostos sobre atividades da Embrapa
Em ação ajuizada pelo estado, o STF aplicou sua jurisprudência consolidada sobre a matéria. O Estado de Santa Catarina não pode lançar e cobrar impostos sobre as atividades sociais desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa…
27/06/23
INSS: STF decide sobre exigência de idade mínima para aposentadoria especial
Dois ministros votaram até o momento em posições divergentes; Análise ocorre até sexta-feira Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram, na última sexta-feira (23), o julgamento sobre a idade mínima para aposentadoria especial estabelecida pela Reforma da…
26/06/23
Confira os principais pontos do parecer preliminar do relator da reforma tributária
Texto foi apresentado nesta quinta-feira (22/6) para ser negociado antes da votação, em julho NOVO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO Eliminação de impostos – Substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre…
26/06/23
Mais de 13 mil contribuintes caíram na malha fina; saiba o que fazer para resolver a pendência e receber a restituição
Segundo especialistas, alguns casos podem ser resolvidos pelos canais disponilizados pela Receita Federal, com retificações das informações. Quando abre o prazo para acertar as contas com o ‘leão’, se faltar alguma informação o pagamento da…
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