Notícias / Política e Governo

06/07/23

Receita Federal inova o sistema meu Imposto de Renda e mostra declaração omitida

 Nova funcionalidade começa no dia 07 de julho A partir de 07 de julho, o serviço Meu Imposto de Renda (disponível no app, no eCAC e na página da Receita Federal) passará a apontar se…
06/07/23

Boletim destaca base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido

 ​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 105ª edição do Boletim de Precedentes. Um dos destaques é a publicação do acórdão do julgamento do Tema Repetitivo 1.008 pela Primeira Seção, sob relatoria da ministra Regina Helena Costa. Ao julgar…
06/07/23

Especialistas defendem melhorias no programa de vale-alimentação, mas divergem sobre portabilidade

 Assunto foi debatido em audiência pública da comissão especial que analisa medida provisória sobre o tema Já a adoção da portabilidade no auxilio-refeição, prevista na MP 1173/23, dividiu a opinião dos convidados. Para alguns, a…
06/07/23

STF derruba 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros

 Fracionamento do tempo de descanso foi invalidado pela corte O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015). Os trechos da norma invalidados pelo Supremo tratam da jornada de…
05/07/23

Aceitaremos a tributação no destino, afirma Tarcísio de Freitas

 O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que o Estado está disposto a “abrir mão” quanto à tributação no destino para que o Congresso Nacional possa aprovar o texto da reforma tributária.…
05/07/23

Assembleia analisa ampliação de parcelamento de imposto

 Falta pouco para que os catarinenses possam pagar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) em até 48 parcelas em Santa Catarina. A proposta contida em um projeto…
05/07/23

Adiada votação do projeto de simplificação tributária

 Foi adiada para quarta-feira (5) a votação do projeto de lei complementar que faz simplificações em alguns pontos do Sistema Tributário Nacional (PLP 178/2021). O texto facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como…
05/07/23

Relator do projeto do Carf mantém voto de qualidade do governo, mas exclui multas

 O relator do projeto (PL 2384/23) que altera o funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), deputado Beto Pereira (PSDB-MS), apresentou nesta segunda-feira (3) o seu parecer. O texto manteve o voto de qualidade…
04/07/23

Receita Federal prorroga a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista no eSocial

 Anteriormente previsto para o mês de julho de 2023, o prazo de entrega foi prorrogado para outubro de 2023. Foi publicada, na edição extra do Diário Oficial da União do dia 30 de junho, a Instrução…
03/07/23

Câmara terá esforço concentrado para votar arcabouço fiscal, Carf e reforma tributária

 Sessões de votação do Plenário serão realizadas a partir de segunda-feira A Câmara dos Deputados realiza esforço concentrado a partir de segunda-feira (3) para votar a pauta econômica do governo. O Plenário vai analisar as…
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