Notícias / Política e Governo
12/07/23
Juro Zero já concedeu R$32,8 milhões em créditos para geração de novos negócios em 2023
Fomentar o empreendedorismo, estimular a formalização e promover o desenvolvimento da economia catarinense. Esses são os objetivos do programa Juro Zero em Santa Catarina que apoia o microempreendedor individual, disponibilizando empréstimos de até R$ 5…
12/07/23
SC tem avaliação positiva do Imetro na qualidade e conformidade dos produtos comercializados
O Instituto de Metrologia do Governo de Santa Catarina (Imetro) concluiu na última sexta-feira, 07, o Plano Nacional de Vigilância de Mercado, coordenado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A iniciativa nacional,…
12/07/23
Escrituração do crédito presumido: desconto de que trata a MP nº 1.175, de 5 de junho de 2.023
Devem ser escriturados, individualmente, no Registro F100 os créditos presumidos calculados em relação ao desconto patrocinado de que trata o art. 15 da Medida Provisória 1.175, de 5 de junho de 2.023, conforme exemplo abaixo.Considerando…
12/07/23
Aplicativo de restituição de tributos do Simples Nacional facilita devolução de valores aos contribuintes
Sistema online permite solicitar restituição de impostos pagos a mais ou indevidamente. Um novo recurso tecnológico, o aplicativo “Pedido Eletrônico de Restituição”, está auxiliando microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI)…
11/07/23
Relator do Carf incluiu artigo que permite renegociação de dívidas e pode render R$ 34 bi ao governo
Pela proposta, aprovada pela Câmara, devedores inscritos na dívida poderão ganhar um desconto de até 65% e parcelar o pagamento em até 120 meses Para aumentar a arrecadação do governo federal em até R$ 34 bilhões, o Ministério da Fazenda aproveitou…
11/07/23
Novo estudo da CVM debate a dispensa de obrigatoriedade do conselho fiscal em companhias de pequeno e médio porte
Estudo avalia a prerrogativa estabelecida no Marco Legal das Start-ups, que visou a redução de custos de observância A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou nesta segunda-feira, 10/7/2023, o estudo Revisão da obrigatoriedade do Conselho Fiscal…
11/07/23
Receita Federal avisa contribuintes sobre oportunidade de regularizar obras
Foram emitidas 13.278 cartas com Aviso para Regularização de Obra A Receita Federal acaba de enviar 13.278 cartas avisando contribuintes de todo o País sobre oportunidade de regularizarem suas obras de construção civil. A regularização…
11/07/23
Reforma Tributária aprovada na Câmara não atende mudanças defendidas pelo Governo de SC
Respaldado pela análise da Secretaria de Estado da Fazenda, governador Jorginho Mello reivindicou pelo menos cinco ajustes na PEC; Objetivo é buscar apoio no Senado para garantir alterações e evitar que SC seja prejudicada com…
10/07/23
Reforma tributária prevê regimes diferenciados para diversos setores e finalidades
Para alguns setores ou finalidades específicos, a PEC da reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/19) cria regimes diferenciados em relação às regras gerais, prevendo, por exemplo, alíquota zerada ou com redução de 60%…
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