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Notícias / Política e Governo

20/06/23

Supremo iniciará julgamento que decide se existem limites para multas tributárias

Ministro do Supremo liberou tema para julgamento no Plenário Virtual da Corte O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento um processo que discute se existem limites para a aplicação de…
19/06/23

Fazenda prevê lançamento de plataforma do Desenrola para setembro

Sistema será para pessoas com renda de até 2 salários mínimos ou que estão inscritas no CadÚnico e dívidas de até R$ 5.000 O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, prevê…
19/06/23

Consulta ao segundo lote de restituição do IR 2023 vai ser liberada dia 23; veja como saber se vai receber

Receita Federal ainda não divulgou quantos vão receber no segundo lote que vai ser pago em 30 de junho A Receita Federal vai liberar a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2023 em 23…
19/06/23

Projeto tira poder da Receita e abre para empresa gerenciar nota fiscal

Avanço da proposta preocupa Ministério da Fazenda, pois órgãos arrecadadores podem ficar sem autonomia para adotar medidas que ajudem na fiscalização Um projeto de lei em fase final de tramitação no Congresso Nacional pode tirar…
16/06/23

Com o fim do prazo regular da declaração do IR, a Receita Federal reforça o alerta sobre tentativas de golpes e fraudes em nome da instituição

Os mais de 41 milhões de contribuintes que enviaram suas declarações podem se tornar alvos em potencial para criminosos. 1️⃣ Golpe dos “Erros na Declaração”: Fraudadores estão enviando e-mails fraudulentos alegando erros na declaração do IRPF.…
16/06/23

Comissão aprova projeto que facilita pagamento de débito de microempresa com Simples

Texto prevê a disponibilização de sistema informatizado para que empresários apresentem propostas de parcelamento dos débitos A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 148/22, do…
16/06/23

Especialistas em tributação defendem mudanças no texto da MP 1.171

A Medida Provisória que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda também unifica a tabela do imposto cobrado sobre os investimentos no exterior, ponto questionado pelos tributaristas Tributaristas que participaram de reunião do…
16/06/23

Fazenda fiscaliza cerca de 40 estabelecimentos em três operações na Grande Florianópolis

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) fiscalizou cerca de 40 estabelecimentos comerciais nos municípios de Rancho Queimado, Águas Mornas e São Bonifácio, na Grande Florianópolis. Os auditores fiscais percorreram aproximadamente 175 quilômetros durante as…
16/06/23

Cinco comissões de MPs serão instaladas, incluindo as do salário mínimo e do IR

Cinco comissões mistas para análise de medidas provisórias (MPs) serão instaladas na quarta-feira (21), a partir das 14h30. Junto com a instalação, serão escolhidos os presidentes das comissões e os relatores dos textos. Todas são…
16/06/23

Haddad admite possibilidade de projeto de nova regra fiscal passar por nova votação na Câmara

Ministro da Fazenda se reuniu com senadores para esclarecer detalhes da proposta O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu, nesta quinta-feira (15), a possibilidade de projeto de lei que cria a nova âncora fiscal do país passar por…
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