Notícias / Política e Governo
30/06/23
OPERAÇÃO BOLWARE – Receita Federal participa de operação de combate a estelionato qualificado e falsidade ideológica envolvendo fraude em documentos de arrecadação de tributos
Uma das empresas indevidamente beneficiada pleiteou e recebeu restituição de valores pagos que atingiu montante superior a R$ 700 mil. A Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal, deflagrou nesta quinta-feira a Operação…
29/06/23
eSocial: confira datas propostas para prorrogação dos processos trabalhistas em ofício do governo
A prorrogação ainda não foi aceita ou confirmada pela Receita Federal, mas Ministério do Trabalho propôs prorrogação para outubro deste ano. Na última semana, a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) realizou um pedido…
29/06/23
Arthur Lira veta mudança no Simples Nacional pedida por governadores
Presidente da Câmara afirma que alterações no regime especial de tributação podem comprometer viabilidade da reforma tributária O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vetou o pedido dos governadores de assumirem a administração do Simples Nacional…
29/06/23
Decreto institui “Licença Flex” para desburocratizar e reduzir custos de exportações e importações
Uso de uma mesma licença para múltiplas operações vai trazer economia de tempo e dinheiro para empresas brasileiras e mais eficiência para órgãos do governo. A partir de hoje (28/06) as empresas brasileiras que necessitam…
28/06/23
Frente do Comércio Varejista propõe alteração no ICMS para marketplaces
Um documento assinado pelos deputados da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista juntamente com representantes das entidades lojistas catarinenses será oficialmente encaminhado para o governo do Estado, informando os pleitos e as demandas do…
27/06/23
Estado de Santa Catarina não pode cobrar impostos sobre atividades da Embrapa
Em ação ajuizada pelo estado, o STF aplicou sua jurisprudência consolidada sobre a matéria. O Estado de Santa Catarina não pode lançar e cobrar impostos sobre as atividades sociais desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa…
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