Notícias / Política e Governo

06/07/23

STF derruba 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros

 Fracionamento do tempo de descanso foi invalidado pela corte O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015). Os trechos da norma invalidados pelo Supremo tratam da jornada de…
05/07/23

Aceitaremos a tributação no destino, afirma Tarcísio de Freitas

 O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que o Estado está disposto a “abrir mão” quanto à tributação no destino para que o Congresso Nacional possa aprovar o texto da reforma tributária.…
05/07/23

Assembleia analisa ampliação de parcelamento de imposto

 Falta pouco para que os catarinenses possam pagar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) em até 48 parcelas em Santa Catarina. A proposta contida em um projeto…
05/07/23

Adiada votação do projeto de simplificação tributária

 Foi adiada para quarta-feira (5) a votação do projeto de lei complementar que faz simplificações em alguns pontos do Sistema Tributário Nacional (PLP 178/2021). O texto facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como…
05/07/23

Relator do projeto do Carf mantém voto de qualidade do governo, mas exclui multas

 O relator do projeto (PL 2384/23) que altera o funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), deputado Beto Pereira (PSDB-MS), apresentou nesta segunda-feira (3) o seu parecer. O texto manteve o voto de qualidade…
04/07/23

Receita Federal prorroga a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista no eSocial

 Anteriormente previsto para o mês de julho de 2023, o prazo de entrega foi prorrogado para outubro de 2023. Foi publicada, na edição extra do Diário Oficial da União do dia 30 de junho, a Instrução…
03/07/23

Câmara terá esforço concentrado para votar arcabouço fiscal, Carf e reforma tributária

 Sessões de votação do Plenário serão realizadas a partir de segunda-feira A Câmara dos Deputados realiza esforço concentrado a partir de segunda-feira (3) para votar a pauta econômica do governo. O Plenário vai analisar as…
03/07/23

Reforma pode gerar alta de 60% em impostos de itens da cesta básica

 Estados da região Sul serão os mais afetados, diz Abras A proposta de reforma tributária apresentada na semana passada pode provocar um aumento de 59,83%%, em média, nos impostos que recaem sobre a cesta básica…
03/07/23

Reforma tributária: Brasil discute simplificação de impostos há quase três décadas

 Desde a redemocratização, Congresso já se debruçou sobre ao menos quatro grandes projetos que previam a unificação de tributos e a criação do IVA Prevista para ser votada na segunda semana de julho, a atual reforma…
30/06/23

Segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2023 vai liberar R$ 7,5 bilhões

 O segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2023, que será pago pela Receita Federal amanhã, terá correção de 1%, com base na Selic (taxa básica de juros da economia), que atualmente está em…
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