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Notícias / Política e Governo

16/06/23

Comissão aprova projeto que facilita pagamento de débito de microempresa com Simples

Texto prevê a disponibilização de sistema informatizado para que empresários apresentem propostas de parcelamento dos débitos A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 148/22, do…
16/06/23

Especialistas em tributação defendem mudanças no texto da MP 1.171

A Medida Provisória que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda também unifica a tabela do imposto cobrado sobre os investimentos no exterior, ponto questionado pelos tributaristas Tributaristas que participaram de reunião do…
16/06/23

Fazenda fiscaliza cerca de 40 estabelecimentos em três operações na Grande Florianópolis

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) fiscalizou cerca de 40 estabelecimentos comerciais nos municípios de Rancho Queimado, Águas Mornas e São Bonifácio, na Grande Florianópolis. Os auditores fiscais percorreram aproximadamente 175 quilômetros durante as…
16/06/23

Cinco comissões de MPs serão instaladas, incluindo as do salário mínimo e do IR

Cinco comissões mistas para análise de medidas provisórias (MPs) serão instaladas na quarta-feira (21), a partir das 14h30. Junto com a instalação, serão escolhidos os presidentes das comissões e os relatores dos textos. Todas são…
16/06/23

Haddad admite possibilidade de projeto de nova regra fiscal passar por nova votação na Câmara

Ministro da Fazenda se reuniu com senadores para esclarecer detalhes da proposta O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu, nesta quinta-feira (15), a possibilidade de projeto de lei que cria a nova âncora fiscal do país passar por…
16/06/23

Governo vai defender substituição tributária na reforma, diz Alckmin

Deu a declaração após reunião de Lula com varejistas; segundo o vice-presidente, a reforma tributária foi um tópico muito discutido O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta 4ª feira…
16/06/23

Daniela Borges: STF acertou em decisão do local de recolhimento do ISS

Para presidente da OAB/BA, manutenção do ISS no local do estabelecimento trouxe segurança jurídica. Por consagrar o princípio da segurança jurídica, decisão do STF de que o ISS deve ser recolhido no município do prestador…
15/06/23

Fórum Simplifica SC discute medidas de desburocratização em reunião na Fazenda

Em reunião nesta terça-feira, 13, na Secretaria de Estado da Fazenda, o Fórum Simplifica SC colocou em discussão a implementação de uma série de medidas voltadas à desburocratização dos serviços oferecidos ao contribuinte catarinense. Sob…
15/06/23

No Senado, secretário da Receita Federal debate o Projeto de Lei que trata do cumprimento de obrigações tributárias acessórias

Barreirinhas explicou que a Receita Federal tem contribuições para o aprimoramento do Projeto de Lei pois vários pontos se referem a iniciativas já implantadas pelo fisco federal O debate sobre a simplificação do sistema tributário…
15/06/23

Receita Federal divulga série ” Mitos e Verdades ” sobre a Malha Fina

Esclarecimentos visam responder às principais dúvidas dos contribuintes em relação ao processo de Malha Fiscal. Após o final do prazo regular de entrega da declaração do Imposto de Renda, surgem muitos questionamentos a respeito de…
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