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Notícias / Política e Governo

31/05/23

Prazo de adesão ao Litígio Zero termina hoje

Termina hoje (31/05), às 19h, o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero. O programa prevê a renegociação de valores cobrados pelo Fisco, de pessoas físicas e…
31/05/23

4 MPs tributárias devem caducar nesta quinta-feira (1º) por falta de acordo

A falta de apreciação das MPs no Congresso podem trazer prejuízos para as empresas. Ao todo, quatro Medidas Provisórias (MPs) relacionadas à área tributária correm o risco de caducar nesta semana por não terem sido…
31/05/23

Bernard Appy se reúne com representantes do setor de Serviços

O secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda destacou que projeções indicam crescimento de, no mínimo, 10,1% para o setor em até 15 anos com a reforma Em encontro com representantes de setor de…
30/05/23

Prazo para entrega do Imposto de Renda 2023 termina nesta quarta (31)

Mais de 33,2 milhões de pessoas já apresentaram a declaração Termina amanhã o prazo dado aos contribuintes para apresentarem a declaração do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física 2023. De acordo com a Receita…
30/05/23

Reforma tributária chega à reta final em comissão. Entenda o que muda

A semana que se inicia é a penúltima prevista no cronograma da primeira etapa da reforma tributária, que é debatida na Câmara dos Deputados desde o início de março. Essa etapa, que deve ser concluída no próximo dia…
30/05/23

Programa de Haddad que dá desconto em dívidas acaba nesta semana

Programa Litígio Zero permite refinanciamento de dívidas de empresas com a União O programa lançado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) que dá descontos para pessoas e empresas que tenham dívidas com o governo federal termina…
29/05/23

Receita Federal alerta sobre novo golpe por email utilizando o nome da Instituição

Golpistas estão se aproveitando da temporada de declaração do Imposto de Renda para aplicar o golpe alegando haver “erros na declaração”. A Receita Federal vem a público alertar a população sobre um novo golpe que…
29/05/23

IRPF 2023: mais de 7 milhões não enviaram a declaração; prazo termina quarta

Prazo para prestar contas com o Leão termina quarta-feira e 32,2 milhões de pessoas entregaram o formulário ao Fisco O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) termina na quarta-feira…
29/05/23

Núcleo da PGE/SC bloqueia bens de grupo econômico irregular para pagamento de dívida milionária

O Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), voltado à cobrança da dívida ativa de grandes devedores, conseguiu comprovar uma manobra utilizada por uma empresa do ramo de calçados para dificultar…
29/05/23

Imposto de renda: saiba se é preciso declarar ganhos com plataformas digitais como YouTube, TikTok e OnlyFans

Independentemente da fonte, contribuintes com rendimentos acima de R$ 28.559,70 ou que recebem R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, devem declarar o IR O prazo para enviar a declaração…
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