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Notícias / Política e Governo

07/08/23

CADIN: empresas negativadas com governo terão serviço online de regularização

Novo site gerenciado pela PGFN deve ser lançado em dezembro deste ano A partir de dezembro deste ano, as empresas negativadas que atendem o governo federal poderão conferir se estão inscritas no Cadastro Informativo de…
07/08/23

Novo FGTS Digital vai mudar forma de arrecadação do fundo; veja como e quando

Sistema entrará em fase de testes a partir do dia 19 de agosto, até o dia 10 de novembro deste ano para o empregador poder se familiarizar com o formado O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou…
07/08/23

Senado pode alterar pelo menos quatro pontos na reforma tributária, avaliam parlamentares

Na mira dos senadores está o período de transição, conselho federativo, além dos regimes especiais e Simples Nacional. Eles pretendem, ainda, estabelecer uma alíquota máxima Foi dada a largada na tramitação da reforma tributária no…
04/08/23

FGTS Digital – Divulgado cronograma do período de testes

Empresas do Grupo 1 do eSocial poderão utilizar o ambiente de testes a partir de 19/08/2023. Demais empresas conseguirão realizar testes a partir de 16/09/2023. A data de início dos testes do FGTS Digital foi…
04/08/23

Senado recebe reforma tributária com ‘senso de urgência’, diz Pacheco

Chegou nesta quinta-feira (3) ao Senado a reforma tributária (PEC 45/2019), aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, se reuniu hoje com o presidente da Câmara, Arthur…
04/08/23

O que são os fundos dos ‘super-ricos’ que governo Lula quer taxar

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que pretende enviar ao Congresso, ainda neste mês de agosto, um projeto para taxar fundos exclusivos. Também conhecidos como "fundos dos super-ricos", eles exigem investimento mínimo de R$…
04/08/23

Relator vai incorporar política de valorização permanente à MP do salário mínimo

Estudos do Dieese apontam que, a cada real acrescido ao salário mínimo, 18 mil empregos são criados O relator da Medida Provisória 1172/23, que estipula o valor do salário mínimo, deputado Merlong Solano (PT-PI), afirmou…
03/08/23

Copom reduz juros básicos da economia para 13,25% ao ano

Essa é primeira vez que BC diminui Taxa Selic em três anos A forte queda da inflação fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela primeira vez em três anos. Por 5 votos a…
03/08/23

Comissão aprova projeto que incentiva empreendedorismo no Brasil

Está previsto programa de capacitação empreendedora e acesso ao crédito a empreendedores A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara do Deputados proposta do deputado Josenildo (PDT-AP) que institui o Programa Minha Primeira Empresa…
03/08/23

Sancionada lei que cria estatuto de simplificação das obrigações tributárias

Norma visa facilitar, por exemplo, o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações ao fisco pelo contribuinte O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com 11 vetos, a lei complementar que cria…
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