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Notícias / Política e Governo

09/08/23

Uso integrado de vales-refeição beneficiará trabalhadores, diz representante do governo

O uso integrado das diversas bandeiras de vale-refeição beneficiará 24 milhões de trabalhadores, disse nesta terça-feira (8) o secretário de Inspeção do Trabalho e Emprego (MTB), Marcelo Naegele, à comissão mista responsável pela análise da…
08/08/23

Governo propõe transição para mudança de MEI para ME

Durante a transição, MEIs continuariam pagando os mesmos valores de tributos do regime anterior O governo federal deve estabelecer um período de transição de seis meses para a migração dos Microempreendedores Individuais (MEIs) para o…
08/08/23

Desoneração da folha: relatora pede prorrogação do regime até 2027 e urgência na tramitação

Deputada Any Ortiz também vai manter modelo para municípios A relatora do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), afirmou ao Globo que vai acatar o texto…
08/08/23

Bernard Appy aponta benefícios do novo sistema para o setor de Serviços

Secretário do Ministério da Fazenda considera que a incompreensão sobre os efeitos da reforma leva, por vezes, a críticas e temores infundados O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, destacou…
08/08/23

Catarinenses vão poder definir destino do dinheiro dos impostos

Uma iniciativa do deputado Matheus Cadorin (Novo) está chamando a atenção. Ela vai permitir que os cidadãos catarinenses possam votar - de forma online - em projetos e organizações que receberão recursos do orçamento estadual,…
07/08/23

Desburocratização: Fazenda anuncia dispensa do Registro 1601

Secretário Cleverson Siewert também determinou a criação de GT com a participação dos contabilistas para estudar alternativas para o Guia Prático do cBenef e deu detalhes sobre a extinção da DIME, em junho de 2024…
07/08/23

Parada do eSocial: manutenção programada para implantação do FGTS Digital

A parada tem por objetivo a implantação da integração entre o eSocial e o FGTS Digital. Ocorrerá no dia 19/08/2023, das 8h às 12h. Todos os módulos serão impactados. O eSocial passará por uma parada…
07/08/23

Governo quer transição de 6 meses em mudança tributária do MEI

Alteração deve ser incluída em projeto de lei que estabelece o aumento de faturamento dos microempreendedores individuais O governo federal avalia implementar um período de transição de 180 dias para os MEIs (microempreendedores individuais) migrarem…
07/08/23

Governo espera aval de Lira sobre incorporar MP do Imposto de Renda

Planalto quer incluir isenção do Imposto de Renda no relatório da medida provisória sobre o aumento do salário mínimo O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negocia a incorporação da medida provisória…
07/08/23

Lei que simplifica obrigações tributárias acessórias melhora ambiente de negócios

A Lei Complementar 199/2023, que prevê a simplificação das obrigações tributárias acessórias foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (2/3), deve facilitar a vida do contribuinte e melhorar o ambiente de negócios no país.  …
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