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07/08/2023

Na mira dos senadores está o período de transição, conselho federativo, além dos regimes especiais e Simples Nacional. Eles pretendem, ainda, estabelecer uma alíquota máxima

Foi dada a largada na tramitação da reforma tributária no Senado Federal com a entrega do texto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quinta-feira (3).

Senadores já apontam pelo menos quatro pontos que devem ser alterados no Senado.

De acordo com o coordenador e relator do grupo de trabalho (GT) da reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Efraim Filho (União-PB), os senadores vão discutir a possibilidade de inserir na Constituição uma alíquota máxima para preservar a carga tributária neutra; reduzir o tempo de transição; rediscutir Zona Franca de Manaus, regimes especiais e benefícios fiscais, como o Simples Nacional; e alterar as prerrogativas do conselho federativo — o que deve ser pressionado pelas bancadas do nordeste e norte.

A avaliação de senadores é que o período de até 50 anos tende a ser alterado na Casa.

Os trabalhos iniciam nesta terça-feira (8).

O grupo irá realizar audiências públicas para contribuir na elaboração do relatório e debater a proposta aprovada na Câmara, com objetivo de propor emendas ao texto do relator da Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).

Como definido pelo presidente da Casa, o texto vai tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário.

A intenção é que a reforma tributária seja aprovada no Senado até o fim de outubro.

Fonte: CNN Brasil

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Senado pode alterar pelo menos quatro pontos na reforma tributária, avaliam parlamentares

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