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Notícias / Política e Governo

06/09/23

Vai a Plenário adoção do Simples Nacional por imobiliárias

Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (5), o projeto de lei complementar que permite o recolhimento de impostos e contribuições pelo Simples Nacional por micro e pequenas empresas que realizam atividade…
06/09/23

Jorge Rachid: Simples Nacional é o tipo de solução que País precisa na Reforma Tributária

Com a atual redação da Reforma Tributária, o contribuinte terá de lidar com o aumento da complexidade por uma década (ou até mais). “Vamos conviver com os problemas do sistema que temos hoje, já diagnosticados,…
05/09/23

Reforma tributária será fundamental para exportações, diz Alckmin

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu nesta 2ª feira (4.set.2023) a importância da reforma tributária para o desenvolvimento das exportações no Brasil. Segundo ele, o texto permitirá a…
05/09/23

Proposta atualiza o Estatuto da Micro e Pequena Empresa

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/23, em análise na Câmara dos Deputados, incorpora sugestões feitas pelo Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMEP) ao Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei…
05/09/23

Depreciação acelerada deve atender até 5 setores, diz secretário

O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira, disse que o governo deve apresentar programa de depreciação acelerada no começo de outubro. Segundo ele, até 5 setores devem ser beneficiados. A medida…
05/09/23

Câmara aprova urgência para projeto que prevê limites a juros do cartão de crédito

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2685/22, do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os…
04/09/23

Fazenda diz esperar reduzir impacto da desoneração da folha

O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, falou na 5ª feira (31.ago.2023) sobre o potencial impacto da desoneração da folha no Orçamento de 2024, se o projeto for aprovado no Senado. “É preciso discuti-lo para que…
04/09/23

MP de Haddad vai além do previsto por tributaristas e muda tributação sobre investimentos

Tributaristas do país foram surpreendidos com o conteúdo da MP (medida provisória) que altera a lei de incentivos fiscais para investimentos. A medida foi editada nesta quinta-feira (31) e revoga uma decisão do Congresso Nacional, aumentando…
04/09/23

Um sistema neutro e isonômico permite crescimento da economia e justiça tributária, afirma Appy

Quando um sistema tributário trata situações equivalentes de forma equivalente, e tem o mínimo possível de exceções, esse sistema é bom para o crescimento da economia e bom para a justiça tributária, disse o secretário…
01/09/23

JUCESC apresenta nova ferramenta: Busca Fácil

Nesta quinta-feira (31), ao final da sessão plenária da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), o presidente da autarquia, Fernando Baldissera, apresentou o programa Simplifica SC e a nova ferramenta Busca Fácil Jucesc,…
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