Notícias / Política e Governo

13/11/23

Alvos de críticas de Haddad, benefícios fiscais devem superar os R$ 500 bilhões em 2024, maior nível em 9 anos

 Ao conceder os benefícios, o governo abre mão de parte da arrecadação visando impulsionar setores da economia. Mas Haddad quer rever a prática, ainda mais diante da dificuldade de zerar o déficit fiscal. Os benefícios…
10/11/23

Postergação do ICMS para o Simples Nacional já vale nos municípios em calamidade

 As empresas enquadradas pelo Simples Nacional com atividades em Laurentino, Rio do Oeste, Rio do Sul e Taió já contam com a postergação do ICMS em relação aos períodos de apuração de outubro, novembro e…
10/11/23

Reforma Tributária: governo e Congresso trabalham por promulgação em dezembro

 Passada a aprovação da reforma tributária no Senado, líderes no Congresso e governo se articulam para agilizar a aprovação da PEC 45/2019 na Câmara dos Deputados e garantir a promulgação do texto ainda neste ano.…
10/11/23

Receita Federal implementa segunda etapa de medidas de segurança migrando serviços para acesso exclusivo pela conta gov.br

 Desde 1º de novembro de 2023, a Receita Federal aumentou a proteção aos dados e informações dos contribuintes, limitando o uso de código de acesso/senha para serviços digitais disponíveis no Centro de Atendimento Virtual (Portal…
09/11/23

Senado aprova e envia reforma tributária de volta à Câmara

 Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado o principal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula, a reforma tributária (PEC 45/2019) venceu mais uma etapa nesta quarta-feira (8). O Plenário do…
09/11/23

Câmara aprova projeto que facilita regularização de dívidas com a Receita Federal

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que permite a regularização de débitos tributários perante a Receita Federal com dispensa de multas de mora e de ofício. A proposta será enviada…
09/11/23

Governo de SC arrecada R$ 3,9 bilhões e mantém curva de recuperação econômica em outubro

 A economia de Santa Catarina manteve a curva de recuperação no último mês de outubro. A arrecadação do período totalizou R$ 3,9 bilhões, o que corresponde a aumento nominal de 16,9% na comparação com outubro…
08/11/23

Reforma Tributária é aprovada na CCJ e segue para o Plenário

 Nesta terça-feira foi aprovado requerimento de calendário especial para votação da PEC. Com isso, a proposta será votada pelo Plenário do Senado em dois turnos em um mesmo dia (nesta quarta), a partir das 14h.…
08/11/23

Reforma de IR e folha de pagamentos terá que ser apresentada em até 90 dias após Tributária

 A reforma do Imposto de Renda (IR) e da folha de pagamentos deverá ser apresentada em até 90 dias após a aprovação da reforma do consumo. O relator da reforma do consumo no Senado, Eduardo Braga…
08/11/23

Simples Nacional: prorrogado prazo para pagamento de tributos nos municípios de Santa Catarina (SC)

 Portaria, publicada nesta quarta (08/11), dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional devidos pelos contribuintes com sede em quatro municípios catarinenses.    DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 08/11/2023 | Edição: 212 | Seção:…
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