Notícias / Política e Governo
21/11/23
21/11/23
Postergação de ICMS já vale para empresas nos municípios em situação de emergência e calamidade em SC
Já está valendo a postergação do ICMS para as empresas instaladas em 153 municípios que declararam situação de emergência ou calamidade pública em razão das enchentes de outubro em Santa Catarina. A medida vale para…
21/11/23
Prazo para sanção de projeto que prorroga a desoneração da folha termina na quinta; especialista explica a constitucionalidade do texto
O prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país termina na quinta-feira (23). O projeto, aprovado pelo…
20/11/23
Não haverá aumento de impostos em Santa Catarina, afirma governador Jorginho Mello
O governador Jorginho Mello disse nesta sexta-feira, 17, que Santa Catarina vai manter a alíquota-base do ICMS em 17%. ”Não haverá aumento de impostos em Santa Catarina”, declarou. Este é o percentual de tributação padrão…
20/11/23
PGFN lança edital de transação para a I Semana Nacional da Regularização Tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional participará da I Semana Nacional da Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça. O evento acontece de 11 a 15 de dezembro e tem como tema “Comece o Ano…
17/11/23
Reforma tributária mantém delegação de detalhes à regulamentação
O Plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (8/11) a reforma tributária. A proposta de emenda à Constituição, que agora volta à Câmara dos Deputados, tem como ponto principal a unificação de IPI, PIS, Cofins, ICMS…
17/11/23
STF acolhe pedido da PGE e impede alteração tributária que provocaria prejuízos milionários aos estados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu atender a um pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) a fim de evitar a perda de centenas de milhões de reais da arrecadação Estadual. O…
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