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Notícias / Política e Governo

25/10/23

Recupera Santa Catarina: Governo do Estado posterga pagamento do ICMS para empresas atingidas pelas chuvas

O Governo do Estado vai oferecer aos contribuintes prejudicados pelos eventos climáticos de outubro a opção de postergar o pagamento de ICMS. A medida valerá para as empresas inscritas no chamado Regime Normal de Tributação…
25/10/23

Pacheco avalia que votação da Reforma Tributária será concluída em novembro

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avaliou nesta terça-feira (24) que a Casa deve concluir a votação da Reforma Tributária em novembro. Nesta quarta-feira (25), o relator da PEC 45/2019, senador Eduardo Braga (MDB-AM), dará uma…
25/10/23

BRDE e Badesc anunciam programas para beneficiar empreendedores atingidos pelas chuvas

Por meio de uma ação coordenada pelo Governo de Santa Catarina, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) participou nesta segunda-feira (23), em coletiva de imprensa na sede da Defesa Civil, da apresentação…
25/10/23

Aprovada urgência para votar prorrogação da desoneração da folha nesta quarta

Os senadores aprovaram pedido de urgência para votação do projeto de lei que prorroga até o final de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Com isso, o presidente do…
25/10/23

Votação de PL das offshores e fundos exclusivos é adiada novamente

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a reunião com os líderes partidários, nesta terça-feira (24/10), devido à falta de consenso sobre a pauta do plenário. Com isso, a votação do projeto de lei…
25/10/23

Projeto permite dedução do Imposto de Renda de gastos com saúde de animais domésticos

O Projeto de Lei 340/23 permite aos donos de animais domésticos deduzirem do Imposto de Renda os valores gastos com médicos veterinários, clínicas e hospitais veterinários, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos,…
25/10/23

“Revisão da reforma trabalhista fica para 2024”, diz Lupi em comissão do Senado

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou, nesta terça-feira, (24) que uma possível revogação da reforma previdenciária de 2019 será estudada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), órgão que reúne integrantes do governo, dos aposentados e…
24/10/23

Pacote de SC a empresas afetadas por chuvas prevê R$ 300 milhões em crédito novo

Entre as medidas econômicas anunciadas pelo governo do Estado na tarde desta segunda-feira para enfrentar os impactos das chuvas em Santa Catarina estão R$ 300 milhões em nova linha de crédito subsidiado para empresas. Segundo…
24/10/23

Profissional liberal terá alíquota diferenciada na reforma tributária

Os profissionais liberais terão uma alíquota diferenciada de impostos na reforma tributária, disse nesta segunda-feira (23) o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). O texto também preverá um valor para o Fundo de…
24/10/23

Alíquotas diferenciadas serão revistas a cada 5 anos, diz relator

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), disse que as alíquotas diferenciadas para setores serão revisadas a cada 5 anos com a reforma tributária. O governo federal tinha a intenção de diminuir…
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