Notícias / Política e Governo

27/10/23

Ampliação de exceções na reforma tributária pode levar a distorções, alerta instituição

 O Centro de Liderança Pública (CLP) avaliou que a ampliação do número de isenções e tratamentos tributários diferenciados para vários setores e produtos na reforma tributária pode levar a distorções no mercado, “favorecendo uns em…
27/10/23

Projeto do governo regulamenta isenção para créditos fiscais

 O Projeto de Lei 5129/23 regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais oriundos de subvenção para investimentos. Esses créditos são transferências de recursos para uma empresa para auxiliar a ampliação de seu parque industrial e…
27/10/23

Com correção da tabela, 13,7 milhões vão deixar de pagar Imposto de Renda; entenda

 A Receita Federal prevê que 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas deixarão de pagar o Imposto de Renda com as novas regras de correção da tabela que entrarão em vigor a partir de primeiro de…
27/10/23

Confaz anuncia novas alíquotas do ICMS para combustíveis

 O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou, nesta quinta-feira (26/10), as novas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os combustíveis, com vigência a partir do dia 1º fevereiro de…
26/10/23

Relatório da Reforma Tributária é apresentado na CCJ; votação será em 7/11

 Apresentado nesta quarta-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o substitutivo do relator da Reforma Tributária (PEC 45/2019), senador Eduardo Braga (MDB-AM), traz mudanças significativas em relação ao texto enviado pelos deputados em…
26/10/23

Relator da reforma tributária cria alíquota intermediária para profissionais liberais pagarem menos imposto

 O relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM) criou uma alíquota intermediária do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para profissionais liberais. Seu parecer dá desconto de 30% às categorias. ADVERTISING Segundo o texto, a alíquota estará voltada à prestação de…
26/10/23

Aprovada desoneração da folha até 2027 para 17 setores da economia

 O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial, espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia brasileira que mais…
26/10/23

Pessoas de baixa renda com deficiência terão direito à isenção de imposto em SC

 A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que garantirá a isenção do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) a pessoas de baixa renda com deficiência. O ITCMD é um…
26/10/23

Câmara aprova projeto que tributa investimentos de brasileiros em offshores e fundos de alta renda

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que prevê a tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior e a antecipação de imposto em fundos fechados no Brasil. A proposta…
26/10/23

Aprovado projeto que isenta trabalhador já aposentado de recolher FGTS

 Nesta quarta, a Comissão de Assuntos Sociais deu aval à proposta, que poderá seguir diretamente à Câmara A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que isenta do recolhimento…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...