Notícias / Política e Governo

29/11/23

Como a reforma tributária pode estimular uma guerra fiscal entre os estados?

 Em 8 de novembro, o Senado Federal aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, também chamada de Reforma Tributária. O texto aprovado estabelece que as parcelas de cada estado brasileiro na distribuição de…
28/11/23

Governo publica MP que institui o Pronampe Emergencial SC

 O Governo do Estado publicou no Diário Oficial de sexta-feira, 24, a Medida Provisória 260/2023, que institui o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (Pronampe Emergencial SC). O objetivo…
28/11/23

Votação de PL das offshores e bets está prevista para esta quarta-feira, diz Pacheco

 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que estão previstas para esta quarta-feira (29) as votações em plenário do projeto de lei (PL) que prevê a taxação dos fundos de alta renda e offshores…
27/11/23

Governo publica MP que institui o Pronampe Emergencial SC

 O Governo do Estado publicou no Diário Oficial de sexta-feira, 24, a Medida Provisória 260/2023, que institui o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (Pronampe Emergencial SC). O objetivo…
27/11/23

Secretário de Haddad quer reformar sistema tributário até fim de 2024

 O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, avalia como ideal concluir toda a reformulação do sistema tributário nacional prevista pelo governo até o final de 2024. Isso inclui a conclusão da reforma do consumo, com as…
27/11/23

Desoneração da folha por setores não é bom modelo, diz Appy

 O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse na 6ª feira (25.nov.2023) que o Ministério da Fazenda discute alterar a tributação da folha de pagamento das empresas na reforma tributária sobre a renda. Na…
24/11/23

Governo de SC elimina taxa de concessão de inscrição estadual para abertura de empresas

 Uma das principais medidas encaminhadas pelo Governo de Santa Catarina para desburocratizar e facilitar o empreendedorismo já está valendo na prática: a taxa cobrada na abertura de empresas está extinta para todos os pedidos de…
24/11/23

Lula veta prorrogação da desoneração da folha de pagamento

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a…
24/11/23

Vou ser obrigado a trabalhar no feriado em 2024? Veja o que está em jogo em regra do governo

 O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, decidiu, na quarta-feira (22), que a portaria que restringe o trabalho de funcionários do comércio em feriados será revogada. Um novo texto será editado, para entrar em vigor em março, e,…
23/11/23

Calendário de votação da reforma tributária será definido no dia 27, diz relator

 O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou em entrevista coletiva nesta quarta-feira (22) que deverá apresentar na próxima segunda (27) os procedimentos e o calendário de votação da Proposta de…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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