Notícias / Política e Governo
13/03/24
Projeto exclui juros sobre multa tributária anistiada por programa de renegociação
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/23 estabelece que os juros moratórios serão reduzidos na mesma proporção da multa perdoada por programas de renegociação (como o Refis) ou por transação tributária. A proposta, em análise…
13/03/24
Registro de profissionais de estética como MEI vai a Plenário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto que cria classificações específicas para os serviços de bronzeamento natural e artificial e de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação. Isso deverá…
12/03/24
12/03/24
11/03/24
Reformulada, nova proposta do governo para o Perse ainda esbarra em dificuldades e não tem garantia de apoio
Ainda que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha recuado da decisão de extinguir o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e proposto o envio de um novo projeto de lei para…
08/03/24
Líderes debatem alternativas para manter Perse e governo deve enviar projeto
Líderes partidários debateram nesta quinta-feira (7) alternativas para a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O governo busca limitar a renúncia fiscal que o programa representa e, para isso, deve…
08/03/24