Notícias / Política e Governo

10/07/24

Câmara aprova urgência e pode votar nesta quarta projeto que regulamenta a reforma tributária

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 68/24, do Poder Executivo, que regulamenta a reforma tributária. O texto define regras para o Imposto sobre Bens…
10/07/24

Confirmada votação da reoneração da folha de pagamento nesta quarta

 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que estará na pauta do Plenário desta quarta-feira (10) o acordo entre os representantes dos Poderes Legislativo e Executivo federais para a retomada gradual da reoneração sobre a…
10/07/24

Integrantes do grupo de trabalho da reforma tributária querem manter alíquota de referência

 Os deputados que compõem o Grupo de Trabalho do PLP 68/24, que trata da Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, afirmaram que o esforço nas negociações com as bancadas é para manter…
10/07/24

Haddad diz que STF agirá se desoneração da folha não for coberta

 O projeto de lei que compensa a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e para pequenas prefeituras precisará cobrir integralmente o impacto das medidas, disse nesta terça-feira (9) o ministro da…
10/07/24

Haddad sinaliza que alternativa para imposto sobre a carne pode ser aumentar cashback para mais pobres

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou nesta terça-feira (9) que uma alternativa à cobrança de imposto sobre carnes pode ser aumentar o cashback para pessoas que não têm condições de pagar "o valor cheio" do produto. Ou…
10/07/24

Comissão do Senado adia votação do PL da Inteligência Artificial

 A Comissão Temporária  sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado Federal vai adiar a apreciação do substitutivo do Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil. Não há consenso entre…
09/07/24

Conheça a proposta do governo para o comitê gestor do IBS, novo imposto da reforma tributária

 Comitê está previsto no segundo projeto de regulamentação da reforma (PLP 108/24, do Poder Executivo), em tramitação na Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias
09/07/24

Diretor da FENACON classifica transição da reforma tributária como entrave para pequenas empresas

 O diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, concedeu entrevista ao portal Correio do Povo, onde explicou como vai funcionar a transição do modelo atual de tributação para o novo proposto pela…
09/07/24

Grupo de trabalho do Comitê Gestor do IBS faz mudanças no imposto estadual sobre doações e heranças

 Os deputados do grupo de trabalho (GT) sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) decidiram que os estados precisam definir o que é “grande patrimônio” no caso de doações e heranças.…
09/07/24

Arrecadação de Santa Catarina soma R$ 4,3 bilhões em junho e tem alta real de 8,4%

 Os indicadores fiscais mostram que a economia de Santa Catarina segue em alta. Entre os dias 1º e 30 de junho, a receita tributária catarinense somou R$ 4,3 bilhões, o que corresponde a crescimento nominal…
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