Notícias / Política e Governo

18/06/24

País está fazendo ‘revolução’ para corrigir distorções e na forma de cobrança do tributo, afirma secretário da Fazenda

 “Estamos fazendo uma revolução no sistema tributário brasileiro. Uma revolução para corrigir distorções do sistema atual, mas também na forma de cobrança do tributo.” A declaração do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, deu…
17/06/24

Governo planeja mudar a tributação dos Microempreendedores Individuais (MEIs)

 O Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, anunciou planos para reformular a tributação dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A mudança, que está sendo discutida com o Ministro da Fazenda,…
17/06/24

Governo estuda unificar benefícios trabalhistas para cortar gastos

 O governo federal estuda a possibilidade de unificar benefícios e mecanismos trabalhistas como forma de cortar gastos. O Poder360 apurou que parte da equipe econômica colocou a ideia na mesa, que precisará ser discutida com…
17/06/24

Projetos encavalam no Congresso e tributária tem prazo apertado

 A regulamentação da reforma tributária perdeu o gás que tinha no início de 2024. Impasses em pautas econômicas, como a desoneração e a taxação das “comprinhas” protagonizaram a discussão e tomaram o tempo do Congresso.…
14/06/24

Senado estuda usar atualização do IR e repatriação para compensar desoneração

 O Senado vai começar a montar um cardápio de propostas para compensar a desoneração da folha salarial dos 17 setores que mais empregam e de municípios, após o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolver parte da medida provisória assinada pelo…
14/06/24

Comissão de reforma dos processos administrativo e tributário conclui trabalho

 Após a análise de dez projetos de lei, a Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR) encerrou na quarta-feira (12) seus trabalhos. Ao longo de seis meses,…
14/06/24

Especialistas alertam para possíveis problemas na fiscalização dos novos tributos criados na reforma tributária

 Especialistas alertaram para o risco de um mesmo contribuinte ser autuado por administrações fazendárias diferentes em relação a um mesmo fato gerador. O assunto foi discutido nesta quinta-feira (13) pelo grupo de trabalho que analisa…
14/06/24

Uso de tecnologia inteligente é uma das principais características do split payment, ressalta Appy

 Em participação na audiência pública do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados dedicado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 realizada, na quarta-feira (12/6), o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e o…
14/06/24

Reforma tributária vai destravar indústria e aumentar renda, diz Reginaldo Lopes

 O imposto sobre o consumo no Brasil é covarde, uma vez que é embutido. Por isso, o modelo adotado pela reforma tributária é importante para reduzir essa tributação e garantir mais transparência para o cidadão,…
14/06/24

MDIC promove debate com gestores para simplificação do licenciamento urbanístico

 O fortalecimento da indústria da construção passa pela simplificação e a desburocratização do licenciamento urbanístico. E os caminhos para isso foram debatidos nesta quarta-feira (12), em Brasília, durante o Encontro com Gestores Públicos promovido pelo…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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