Notícias / Últimas Notícias

17/06/13

STJ: FGTS transferido para aplicação financeira pode ser penhorado

 A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) transferidos para aplicação financeira deixam de ser verba alimentar e podem ser…
17/06/13

CDH debate regulamentação do trabalho doméstico nesta segunda-feira

 A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debaterá na próxima segunda-feira (17) a regulamentação da emenda constitucional que garantiu mais direitos aos trabalhadores domésticos. Aprovado no dia 6 de julho na comissão de…
14/06/13

Empresas têm até dia 28 para entrega da Declaração de Imposto de Renda 2013

 Termina no dia 28 de junho o prazo para que as empresas entreguem a declaração referente ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) 2013. Até às 8 horas de quinta-feira (13), a Secretaria da…
14/06/13

MP do sistema bancário chega ao Senado

 Durante a sessão plenária desta quinta-feira (13), o 2º vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que presidia os trabalhos, leu a Medida Provisória 608/2013, que implementa para os bancos brasileiros as regras dos acordos de…
13/06/13

MP altera leis previdenciárias e amplia direitos dos segurados especiais

 Já está valendo a Medida Provisória nº 619, que altera trechos das leis previdenciárias nº 8.212 e nº 8.213 – ambas de 1991. A nova legislação amplia o conceito de segurado especial, no que diz…
13/06/13

Câmara aprova MP sobre capitalização de instituições financeiras

 A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira(12) a Medida Provisória (MP) 608, que entre outros pontos, estabelece novas regras para a constituição do chamado patrimônio de referência dos bancos e cria novas opções de capitalização…
12/06/13

Trabalhadores propõem ao TST redução de intervalo intrajornada com base em acordo

 O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, recebeu nessa terça-feira (11) o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, acompanhado de representantes de centrais sindicais. Eles apresentaram ao presidente…
12/06/13

Unoesc- Campus de Joaçaba realiza projeto de pesquisa junto à Rede Oeste de Contabili

 O presidente da Rede, Nilo de Barba, e o vice Joel Luiz da Silva com professores que vão desenvolver o trabalho Para estudar novos arranjos organizacionais das empresas contábeis, com o objetivo de contribuir no…
11/06/13

Comércio terá mais um ano para começar a informar tributos na nota fiscal

 As multas e penalidades para os estabelecimentos comerciais que não discriminarem na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos no preço dos produtos e serviços só começarão a ser aplicadas daqui a um…
10/06/13

Comunicado: Lei nº 12.741

 A pedido do presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a informação abaixo sobre a Lei nº 12.741 - tributos incidentes sobre os produtos e mercadorias vendidas ou serviços prestados:…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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