Notícias / Últimas Notícias

10/06/13

Câmara rejeita inclusão da construção civil nas atividades de risco

 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou, na quarta-feira (5), projeto (6075/05) do deputado Vicentinho (PT), que classifica todas as atividades da construção civil como perigosas. Como a proposta tramitava em caráter…
07/06/13

Encerramento: Desoneração da folha de pagamento – INSS patronal sobre a receita bruta

 Informamos que a Medida Provisória nº 601/2012, foi encerrada sua vigência em 03/06/2013(Ato Declaratório CN nº 36/2013 - DOU 1 de 06.06.2013).. A mesma ampliava o rol de empresas que teriam, de 1º.4.2013 a 31.12.2014,…
06/06/13

Arbitragem: aumenta a necessidade de diálogo no Brasil

 O Brasil vem buscando incentivar as formas extrajudiciais de solucionar conflitos. A arbitragem, por exemplo, é uma forma informal, que tem o mesmo peso jurídico e vem merecendo atenção das autoridades Nascida e criada em…
05/06/13

Consultas Públicas: Normas do trabalho em plataformas de petróleo e na construção

 Documentos estabelecem parâmetros de segurança e saúde nos setores Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE) abriu para Consulta Pública as Normas Regulamentadoras (NRs), referentes ao trabalho em plataformas de…
05/06/13

Previdência: e-Recursos atinge marca de 100 mil processos

 Em 20% dos casos, a Junta de Recursos reconhece o direito dos segurados O sistema de recursos eletrônicos da Previdência Social, o e-Recursos, atingiu, em maio, a marca de 100 mil processos. A maioria (54…
04/06/13

Governo lança Portal do Empregador Doméstico

 A ferramenta é o primeiro módulo do projeto eSocial, que irá unificar informações sobre os vínculos de emprego de todos os trabalhadores do país O Governo Federal colocou em operação, nesta segunda-feira (03), o Portal…
04/06/13

Governo lança sistema unificado de declarações de impostos

 O Ministério da Fazenda anunciou por meio de nota o lançamento do portal eSocial. O projeto pretende unificar as informações que o empregador tem de prestar à Receita, ao Ministério do Trabalho, à Caixa Econômica…
03/06/13

Receita Federal suspende temporariamente serviço de call center

 O atendimento telefônico pessoal ao contribuinte prestado pela Receita Federal do Brasil encontra-se temporariamente indisponível, em razão do encerramento do contrato mantido com a empresa que prestava esse serviço. Todo esforço vem sendo empreendido no…
31/05/13

Relator aplica regras da CLT para demissão por justa causa de doméstico

 O senador Romero Jucá contemplou parte das sugestões apresentadas após a apresentação de suas propostas na semana passada. Entre as novidades, estão a adoção das mesmas regras previstas na CLT para demissão por justa causa,…
29/05/13

Líderes concordam em votar fim da multa do FGTS em 3 de julho

 Líderes de vários partidos desistiram da obstrução depois que foi fixada a votação do fim da multa de 10% do FGTS para o dia 3 de julho, mas a proposta não tem o aval do…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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