Notícias / Tributário e Fiscal

30/06/15

Impostômetro atinge a marca de R$ 1 trilhão

 A arrecadação tributária brasileira atingiu ontem a marca de R$ 1 trilhão, valor obtido 11 dias antes do que em 2014, quando esse volume tinha sido atingido em 10 de julho. O Impostômetro, painel eletrônico…
30/06/15

TST afasta penhora sobre plano de previdência privada para pagar dívida trabalhista

 A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cancelou a penhora sobre valores depositados em plano de previdência privada de um sócio da Dow Right Consultoria em RH Ltda., que…
29/06/15

Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido – Entrega da ECD

 De acordo com a Instrução Normativa RFB no 1.420, de 19 de dezembro de 2013, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a…
29/06/15

Governo quer vetar taxação menor para as confecções

 O governo pretende vetar trecho do projeto de lei sobre a redução na desoneração da folha de salários e que incluiu o setor de confecções entre os beneficiados com aumento de taxação menor. Assim que…
29/06/15

Alteração da Lei referente retenção do PIS/COFINS/CSSLL 4,65%

 Com a alteração da Lei 13.137/2015 de 19 /06/2015, as atividades que estejam no ROL das atividades obrigadas a retenção (PIS/COFINS/CSLL) e fature acima de R$ 215,05, deverão aplicar a alíquota de 4,65% de retenção…
26/06/15

Câmara aprova projeto que reduz desonerações e conclui votação do ajuste fiscal

 O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (25), a votação do Projeto de Lei 863/15, do Poder Executivo, que aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da…
26/06/15

Tributaristas veem chance alta de novo Refis

 Com menos alternativas para cumprir a meta fiscal, o governo federal pode se forçar a reabrir mais uma vez o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), provavelmente nos mesmos moldes dos últimos anos. O conjunto de…
25/06/15

Senado pode votar MP que corrige tabela do Imposto de Renda

 O plenário do Senado pode se reunir nesta quinta-feira (25) para votar a Medida Provisória 670, que corrige a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Também estarão na pauta o projeto de lei…
25/06/15

Comunicado Fenacon

 Veiculou na imprensa declarações no sentido de que as alterações propostas pelo Projeto de Lei Complementar 448, de 2014 ao Simples Nacional, são “prejudiciais aos Municípios”, sob o argumento de que “O município deixa de…
25/06/15

Taxação de grandes fortunas pode ajudar no combate à guerra fiscal

 As grandes fortunas devem ser taxadas por meio da maior tributação de doações e heranças acima de R$ 50 milhões para financiar os R$ 10 bilhões do Fundo de Desenvolvimento a ser criado para bancar…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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