Notícias / Tributário e Fiscal

29/06/15

Alteração da Lei referente retenção do PIS/COFINS/CSSLL 4,65%

 Com a alteração da Lei 13.137/2015 de 19 /06/2015, as atividades que estejam no ROL das atividades obrigadas a retenção (PIS/COFINS/CSLL) e fature acima de R$ 215,05, deverão aplicar a alíquota de 4,65% de retenção…
26/06/15

Câmara aprova projeto que reduz desonerações e conclui votação do ajuste fiscal

 O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (25), a votação do Projeto de Lei 863/15, do Poder Executivo, que aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da…
26/06/15

Tributaristas veem chance alta de novo Refis

 Com menos alternativas para cumprir a meta fiscal, o governo federal pode se forçar a reabrir mais uma vez o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), provavelmente nos mesmos moldes dos últimos anos. O conjunto de…
25/06/15

Senado pode votar MP que corrige tabela do Imposto de Renda

 O plenário do Senado pode se reunir nesta quinta-feira (25) para votar a Medida Provisória 670, que corrige a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Também estarão na pauta o projeto de lei…
25/06/15

Comunicado Fenacon

 Veiculou na imprensa declarações no sentido de que as alterações propostas pelo Projeto de Lei Complementar 448, de 2014 ao Simples Nacional, são “prejudiciais aos Municípios”, sob o argumento de que “O município deixa de…
25/06/15

Taxação de grandes fortunas pode ajudar no combate à guerra fiscal

 As grandes fortunas devem ser taxadas por meio da maior tributação de doações e heranças acima de R$ 50 milhões para financiar os R$ 10 bilhões do Fundo de Desenvolvimento a ser criado para bancar…
25/06/15

Câmara aprova texto de projeto que reduz desoneração da folha de salários

 O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (24) o texto-base do projeto de lei que reduz a desoneração da folha de salários, uma das principais medidas do plano de ajuste fiscal do governo Dilma. O…
24/06/15

Receita Federal e Incra vão implantar Cadastro Nacional de Imóveis Rurais

 Acordo firmado entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai assegurar a implantação de cadastro nacional com informações sobre os imóveis rurais. A…
24/06/15

Programa SC+Energia prorroga isenção de ICMS pra cadeia produtiva do setor energético

 A Secretaria de Estado da Fazenda está prorrogando para 2021 a isenção de ICMS para a cadeia produtiva do setor energético. O decreto será assinado pelo governador Raimundo Colombo no próximo dia 24 de junho,…
24/06/15

Alterada regras para retenção na fonte das Contribuições Sociais

 Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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