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Notícias / Tributário e Fiscal

24/06/15

CPI sobre fraudes fiscais convoca executivos de grandes empresas

Executivos de grandes empresas que atuam no Brasil estão na lista de pessoas convocadas para falar sobre denúncias de manipulação de julgamentos relativos a multas da Receita Federal. A CPI do Carf (Conselho Administrativo de…
24/06/15

Aprovado projeto que torna mais rápida a cobrança de débitos trabalhistas

Projeto de lei aprovado nesta terça-feira (23) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) torna mais célere a cobrança dos débitos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça do Trabalho. Estatísticas indicam que, de cada cem trabalhadores que…
24/06/15

Arrecadação está pior que em 2003, diz Rachid

"A arrecadação em 2003 foi difícil, mas neste ano a dificuldade está maior ainda." A afirmação é do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que também estava à frente do fisco naquele ano do primeiro…
23/06/15

Audiência mostra avanço na articulação para aprovar projeto do Supersimples

Líderes presentes na audiência pública realizada na manhã de hoje na sede da Federação das Indústrias do Estado (Fiesc) mostraram otimismo com a aprovação, ainda este ano, do projeto do Supersimples no Congresso Nacional que…
23/06/15

Simples Social quer desburocratizar terceiro setor

A criação do Simples Social, regime tributário destinado às organizações da sociedade civil, tem conquistado espaço nas discussões políticas. Baseado nos moldes do Simples Nacional, o projeto pretende simplificar e diminuir a tributação de entidades…
23/06/15

Dilma sanciona com 9 vetos MP que eleva PIS/Cofins de produtos importados

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, 22, a Medida Provisória 668, que eleva as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins de produtos importados, a última do ajuste fiscal do governo. A MP, transformada agora na…
22/06/15

Imposto sobre grandes heranças e doações será debatido com Nelson Barbosa

O relator da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (Ceapf), senador Fernando Bezerra, vai propor ao colegiado um debate com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e a socióloga e economista Tania Bacelar,…
22/06/15

Nova regra para o INSS pode levar a corrida à Justiça

O novo cálculo apresentado pelo governo para definir o valor das aposentadorias pode provocar um aumento no número de processos que correm na Justiça, segundo especialista. Na avaliação da advogada previdenciária Marta Gueller, sócia do…
22/06/15

MP que altera tabela do IR tranca a pauta do Plenário

A pauta do Senado da próxima terça-feira (23) está trancada pelo Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 670/2015. A medida foi lida na quinta-feira (18) e perde a vigência…
19/06/15

Imposto sobre Herança

A modernização dos sistemas das Secretarias de Fazenda das Unidades Federadas vislumbrou nichos de arrecadações até então considerados esquecidos, como o do (ITCMD) Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações. Recente artigo publicado pelo jornal…
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