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Notícias / Tributário e Fiscal

22/06/15

MP que altera tabela do IR tranca a pauta do Plenário

A pauta do Senado da próxima terça-feira (23) está trancada pelo Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 670/2015. A medida foi lida na quinta-feira (18) e perde a vigência…
19/06/15

Imposto sobre Herança

A modernização dos sistemas das Secretarias de Fazenda das Unidades Federadas vislumbrou nichos de arrecadações até então considerados esquecidos, como o do (ITCMD) Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações. Recente artigo publicado pelo jornal…
19/06/15

Deputados rejeitam mudança em regra sobre participação de empresas no Refis

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda do deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) à Medida Provisória 670/15 que proíbe o desligamento de empresas participantes do programa de parcelamento de dívidas Refis cujas parcelas mensais não…
19/06/15

Câmara adia votação do projeto que reduz desoneração da folha

A Câmara dos Deputados encerrou a sessão desta quinta-feira (28) sem votar o projeto que reduz a desoneração da folha de salários, uma das principais medidas do pacote fiscal do governo. Com isso, as chances…
17/06/15

Governo faz acordo na Câmara por alta de tributo a empresa

O governo Dilma Rousseff e líderes da base aliada fecharam um acordo para aprovar a última medida do pacote fiscal --o projeto que reduz a desoneração da folha de pagamento--, fixando uma taxação mais favorável…
17/06/15

Economistas indicam que restituição do IR seja usada para quitar dívidas

Para quem está endividado, uma ajudinha extra para sair do vermelho pode ser a restituição do Imposto de Renda. A Receita Federal liberou o primeiro lote, mas a dica dos economistas é poupar e quitar…
17/06/15

Decreto amplia isenção de impostos para hortifrutigranjeiros em SC

O governador de SC, Raimundo Colombo (PSD), assinou o decreto que amplia a isenção de impostos para hortifrutigranjeiros no Estado. A medida atinge a produção defrutas, legumes e verduras – desde que não tenham sido cozidos e que não tenham…
17/06/15

Ministro do Desenvolvimento defende mudanças em sistema tributário “quase caótico”

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, defendeu nesta terça-feira (16) mudanças no sistema tributário, que considerou "quase caótico". Ao participar de audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e…
16/06/15

Governo e relator mantêm impasse sobre projeto que reduz desoneração

Uma dos alicerces do pacote de ajuste fiscal do governo federal, o projeto de lei que reduz as desonerações na folha de pagamentos corre o risco de não ser votado nesta semana nem na próxima…
16/06/15

Receita Federal estuda a criação de contribuição sobre serviços, diz Jucá

A Receita Federal estuda a criação de uma “Cide sobre serviços”, informou hoje o senador Romero Jucá (PMDB-RR), segundo-vice-presidente do Senado Federal. Ele deu a informação após participar de encontro com o ministro da Fazenda,…
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