Notícias / Tributário e Fiscal

11/06/15

Governo quer mais tempo para discutir projeto de lei da desoneração

 O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse nesta quarta-feira que a votação do Projeto de Lei 863/2015, que altera as regras de desoneração da folha de pagamento concedida a 56 setores da…
10/06/15

Pedido de vista adia votação da MP que corrige a tabela do Imposto de Renda

 Um pedido de vista coletiva adiou para esta quarta-feira (10) a votação do relatório apresentado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) à Medida Provisória (MP) 670/2015, que reajusta a tabela do Imposto de Renda. A comissão…
09/06/15

Isenção do IPI na revenda de mercadorias importadas

 Após anos de divergência jurisprudencial, no último dia 11/06/2014, na 1a Seção do Superior Tribunal de Justiça, por meio da análise de recurso de embargos de divergência, as decisões favoráveis aos importadores foram unificadas, no…
09/06/15

Senado deve votar nesta semana relatório de MP que reajusta tabela do IR

 Depois do feriadão de Corpus Christi,  senadores prometem retomar a agenda de votações e audiências públicas na Casa. A semana, como de praxe para os parlamentares, começa na terça-feira. E nesta dia (9),  comissão especial…
09/06/15

Bases tributárias da nova política fiscal

 Após seis meses da gestão do novo ministro da Fazenda, faz­se possível estabelecer um olhar reflexivo sobre as medidas tributárias adotadas em sua gestão. Elas já representam cerca de 0,5% do PIB de 2014 e…
09/06/15

Impostômetro atinge marca de R$ 900 bilhões nesta terça-feira, diz ACSP

 O total de impostos, taxas e contribuições pago pelos brasileiros neste ano vai alcançar R$ 900 bilhões nesta terça-feira, às 15h, de acordo com o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). No ano…
09/06/15

Governo prevê arrecadar até R$ 18 bi com nova tributação

 O governo pode arrecadar de R$ 5 bilhões a R$ 18 bilhões com a alteração na tributação que trata de juros sobre capital próprio e lucros e dividendos. É o que aponta um estudo do…
08/06/15

Plenário decide se eleva para R$ 72 mil anuais receita bruta de microempreendedor

 O Plenário do Senado pode aprovar, na próxima terça-feira (9), projeto de lei (PLS 195/2010 – Complementar) do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) que amplia o valor da receita bruta exigida para que um empresário individual…
08/06/15

Primeiro lote de restituições do IR pode ser consultado a partir desta segunda

 Às 9h desta segunda-feira (8), os contribuintes já poderão consultar o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015. As informações estarão disponíveis no site da Receita, por meio do Receitafone…
08/06/15

Câmara aprova projeto que altera prazos de recursos trabalhistas

 Um projeto de lei, aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, pretende fazer mudanças na contagem de prazos para a apresentação de recursos na Justiça…
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